7 de fev de 2012

Demarcação de territórios indígenas poderá passar por Senado

Tramita no Senado uma proposta para que as demarcações de reservas indígenas, que hoje são feitas exclusivamente pelo Poder Executivo, tenham que ser aprovadas pelo Senado Federal ou Congresso Nacional. Se aprovada seguirá para apreciação da Câmara.
A PEC dá ao Senado a competência privativa para aprovar os processos de demarcação de terras indígenas. Assim também como determina a demarcação das áreas de conservação respeite o limite de 30% do território de cada estado

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