24 de fev de 2012

Gestão punitiva

Merval Pereira, O Globo
Raramente, quando se trata de gestão pública, encontra-se quem venha a público chamar a atenção para possíveis abusos acusatórios do ponto de vista técnico, e não meramente político.
Em meio a tantas denúncias de corrupção nas diversas áreas da gestão pública, o advogado Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e autor referenciado de vários livros sobre improbidade administrativa, introduz um novo elemento na discussão, aparentemente contramajoritário, mas no fundo um ponto positivo para o aperfeiçoamento de nossas instituições.
Ao questionar, em artigos e entrevistas, a pouca discussão que ele entende haver no Brasil sobre a medição da chamada “gestão punitiva”, apesar de sua brutal interferência na vida de todos os cidadãos e seu impacto direto nos direitos fundamentais, o advogado Fábio Medina Osório está ampliando o leque sobre a responsabilização dos erros na gestão pública.
O professor ressalta que, de um modo ou de outro, se trata de processos que produzem comoção na grande mídia e reflexos patrimoniais e morais aos acusados em geral, interferindo em complexas competições econômicas e, inclusive, políticas.
É necessário, segundo Medina Osório, medir a má gestão punitiva em nosso país, o que hoje é feito pela imprensa ou pelo volume de acusações que circulam pela mídia.
Segundo ele, essa é uma forma errada de medir a patologia, porque o volume de problemas pode aflorar a partir de uma atuação mais intensiva das instituições ou da própria liberdade de imprensa. Essa, aliás, é a tese do governo federal, que diz que não foi a corrupção que aumentou, mas a atuação repressora do Estado.

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