17 de fev de 2012

Lei da Ficha Limpa atinge, pelo menos, três conhecidos políticos do Pará



Com a constitucionalidade, formal e material, da “Lei da Ficha Limpa” (LFL) declarada pelo STF, pelo menos três políticos do Pará não poderão concorrer às eleições municipais de 2012 e 2014.
Paulo Rocha, um dos nomes do PT que poderia disputar a eleição para governador em 2014, está inelegível até o final de janeiro de 2015.
No quadro abaixo, os três políticos mais conhecidos, que foram atingidos pelos efeitos da LFL, e a situação de cada um:
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Observe-se, todavia, que a LFL estabeleceu ao político alcançado pelos seus efeitos, a prerrogativa de, no momento do registro, recorrer ao tribunal superior àquele que o condenou, para, em sede liminar, pleitear a suspensão da inelegibilidade.
Alguns portais nacionais relacionam o Senador Jader Barbalho como inelegível para as eleições municipais de 2012. A informação é incorreta.
Jader Barbalho renunciou, em 2001, ao mandato de Senador que terminaria no final de janeiro de 2003, portanto, a sua inelegibilidade terminou no final de janeiro de 2011.
O único alcance da LRF sobre Jader seria o caso da renúncia, que já decorreu. O senador não tem uma única sentença condenatória, em instância alguma, contra a sua pessoa.
O Supremo Tribunal Federal determinou a posse de Jader Barbalho no Senado por ter decidido que a LFL não poderia ser aplicada em 2010, mesmo ano em que foi sancionada, por ferir o princípio da anualidade (qualquer legislação que mude o processo eleitoral só tem validade um ano após a sua publicação).

Fonte: Parsifal

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