27 de out de 2012

MPF pede interdição de faculdade irregular em Altamira

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a interdição da Faculdade Universal de Altamira (Facuni), sediada na cidade de Altamira, no sudoeste paraense. Embora a faculdade tenha sido judicialmente obrigada a suspender cursos de nível superior por não estarem credenciados no Ministério da Educação (MEC), a empresa está descumprindo a decisão. Para comprovar o fato, um servidor do MPF tentou e conseguiu ser matriculado na instituição.

O pedido de interdição, assinado pela procuradora da República Meliza Alves Barbosa, foi encaminhado à Justiça Federal em Altamira na última quarta-feira (24). Além da matrícula do servidor do MPF, o documento cita depoimentos de alunos que relataram que as atividades dos cursos de nível superior estão ocorrendo normalmente, inclusive com o agendamento de provas.

O funcionamento irregular dos cursos de graduação da Facuni foi denunciado pelo MPF à Justiça no dia 5 de setembro. No dia seguinte, a juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna determinou que a faculdade deveria suspender imediatamente os processos seletivos, matrículas e aulas referentes aos cursos de nível superior que a instituição promove.

A decisão liminar também obrigava a faculdade a paralisar imediatamente qualquer tipo de divulgação que estivesse fazendo sobre os cursos de graduação e qualquer anúncio que informe ser a Facuni credenciada pelo MEC.

Diante das provas de que a determinação não está sendo atendida, o MPF voltou à Justiça e agora aguarda nova decisão. No total, existem hoje 19 instituições no Pará sendo investigadas ou processadas pelo MPF por irregularidades na promoção de cursos de nível superior. Dessas, cinco foram fechadas ou por decisão da Justiça Federal ou devido a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPF.

Fonte: G1

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