21 de nov de 2012

Ações de regularização fundiária de quilombos marcam dia Nacional da Consciência Negra
 
A Superintendência Regional do Incra em Belém (SR-01) realiza, nesta terça-feira (20/11), às 09h, na sede da autarquia regional, evento alusivo ao Dia Nacional da Consciência Negra que contará com a presença da Malunku, organização que representa as comunidades quilombolas no Pará; Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), Ministério Público Federal (MPF-PA) e Estadual (MPE-PA) e Universidade Federal do Pará, órgãos que atuam conjuntamente com o Incra na questão quilombola.
 
Na ocasião, além discutir a pauta dos movimento sociais, a Superintendência fará um balanço das ações de regularização fundiária dos territórios quilombolas na região nordeste do Pará.
 
Dentre essas ações, a publicação dos RTID's (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) das comunidades de Gurupá, Narcisa e Bacabal. O RTID é um documento que antecede a etapa final de titulação definitiva do território quilombola.
 
 
Ações em curso
 
Atualmente tramitam na Superitendência Regional do Incra em Belém 29 processos administrativos visando a titulação coletiva de territórios quilombolas no nordeste paraense.
 
O mais emblemático é o da Comunidade Remanescente de Quilombos do Rio Gurupá, no município de Cachoeira do Arari, Marajó, envolvida em conflito com o fazendeiro Liberato de Castro pela posse de uma área de mais de 10 mil hectares.
 
O conflito começou na década de 70 quando o fazendeiro se apresentou como proprietário da área ocupada tradicionalmente pelas famílias quilombolas, muitas delas expulsas à força, após terem suas casas e roças queimadas por pistoleiros armados. As famílias ainda foram impedidas de praticar  a agricultura e utilizar os recursos extrativistas existentes na área.
 
Arbitrariedades policiais, com prisões ilegais de jovens e adultos, supostamente a mando do fazendeiro, também marcaram o conflito, o que levou o Ministério Publico Federal a intervir, com a realização de uma audiência pública em Cachoeira do Arari, em 2008, e posterior ação civil pública junto à Justiça Federal, com pedido de liminar para garantir o direito de posse da comunidade. O Tribunal Regional Federal acatou parcialmente o pedido.
 
Com a publicação do RTID da Comunidade Remanescente de Quilombos de Gurupá, que será feito no Dia Nacional da Consciência Negra (20/11), o Incra dá um importante passo para solucionar um conflito que dura mais de trinta anos.
 
A regularização fundiária quilombola
 
O processo de regularização fundiária tem início com o pedido feito por entidade representativa das famílias que se autoreconhecem como remanescentes de quilombo. A partir daí, equipes interdisciplinares levantam uma série de informações - antropológicas, sociais, econômicas, fundiárias e ambientais - que servem como base para a produção do RTID, cujo resumo é publicado nos diários oficiais da União e do Estado.
 
Com a publicação do RTID, os ocupantes da área possuidores de documentos comprobatórios de propriedade tem prazo de 90 dias para contestar o Relatório. Havendo constestações o Incra analisa cada caso. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.
 
A fase seguinte do processo administrativo corresponde à regularização fundiária, com desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território.
 
O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada.
 
 
Serviço: 
 
Evento:  Balanço de ações de regularização fundiária de territórios quilombolas em comemoração do dia Nacional da Consciência Negra
 
Dia: Terça-feira, 20/11
 
Hora: 09h
 
Local: Sede da Superintendência Regional do Incra em Belém  (SR-01)
Estrada da Ceasa (Rod. Murutucu), S/N. Bairro do Sousa
 
Contatos:
 
Assessoria de Comunicação do Incra SR01

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