Detran anuncia mudanças para serviços de habilitação e veículo

O Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA) publicou nesta segunda-feira (25) as portarias 627 e 628 que disciplinam os procedimentos para a solicitação de serviços na área de habilitação e veículo. Assim, a partir da publicação das portarias, serviços como transferência de propriedade, mudança de jurisdição e de características de veículos, ou ainda procedimentos de habilitação, devem ser realizados no domicílio ou residência do proprietário/condutor.

“Em outras palavras, todo e qualquer processo deve ser iniciado e finalizado no município de registro do documento veicular ou de CNH”, explica Carlos Valente, coordenador de planejamento.

Ele afirma também que o procedimento garantirá maior segurança ao condutor e maior controle por parte do Detran. E no caso de não haver unidades do Departamento no município de domicílio ou residência do condutor/candidato, o serviço deve ser realizado em uma das Ciretran's que integram a região administrativa de trânsito de registro do documento do veículo ou habilitação.

Por exemplo, se um veículo está registrado em Mãe do Rio, mas se encontra em Barcarena e o proprietário precisa fazer uma transferência de propriedade, deverá fazê-lo apenas no município em que está registrado, no caso, Mãe do Rio, onde há uma Ciretran. Se não houvesse, o proprietário teria que procurar a unidade mais próxima do Detran pertencente à regional, que poderia ser Aurora do Pará, Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Paragominas (sede da regional), Rondon do Pará ou Ulianópolis, para requerer sua solicitação.

Tais procedimentos, de acordo com Valente, vão assegurar maior controle do órgão sobre os processos realizados, impedindo assim, a dispersão administrativa, já que de outra forma os documentos ficariam espalhados em várias localidades.

“Se o condutor, por qualquer motivo, insista em fazer determinado serviço fora da região administrativa de trânsito que detém seu registro, então, ele deve, antes, fazer a transferência de jurisdição pagando a taxa administrativa atrelada ao serviço, e, no ato da solicitação do serviço, apresentar o comprovante do domicílio atual”, explica. “Não é possível atender aqui em Belém processos de Ananindeua e vice-versa, porque há unidades do Detran nesses municípios”, conclui.

Para Valente, outro benefício é o controle efetivo sobre a frota das regionais, o que ajuda também nas análises de fluxo e elaboração de futuros projetos para o trânsito local. "Assim, o arquivo vai ficar dentro da Ciretran, com todo o histórico de serviços realizados para aquele veículo ou condutor", diz.

Regiões administrativas de trânsito e os municípios circunscritos:

Região Administrativa de Trânsito, com sede em Itaituba, composta pelos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Placas, Rurópolis e Trairão;

G1