19 de abr de 2013

Comissão de Direitos Humanos vai acompanhar investigações sobre a Operação Eldorado.

Da Agência Brasil

As investigações sobre a morte do índio Adenilson Kirixi Munduruku, em novembro de 2012, durante a Operação Eldorado, serão acompanhadas pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados. A CDH criou uma comissão para acompanhar o caso, atualmente investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

A reunião desta quarta-feira (17) da CDH, começou sob protestos contra o deputado federal Marcos Feliciano (PR-SP), presidente da comissão. Mais uma vez, o acesso do público ao plenário foi restrito.

A Operação Eldorado foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) para combater a extração ilegal de ouro em terras indígenas nos estados de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, do Amazonas, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Na época, a PF defendeu-se alegando que o confronto entre os policiais e os munduruku ocorreu porque alguns índios da aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), na divisa do Pará com Mato Grosso, tentaram impedir a destruição das dragas usadas em um garimpo ilegal. Os índios, contudo, dizem que Adenilson foi executado, pedem o esclarecimento do crime e a punição dos responsáveis.

Durante a audiência, foi apresentado um vídeo que mostra a chegada da da PF na aldeia. Nas imagens, os policiais aparecem atirando. O vídeo também mostra imagens do índio morto.

O cacique Natã Munduruku criticou a ação dos policiais. Ele disse que, ao contrário do que foi divulgado, a Polícia não usou balas de borracha. “O ouro é só uma justificava para entrar e destruir o garimpo. O garimpo é antigo. Se é pra reprimir, tinha que ser onde está o garimpo e não na aldeia”, disse.

O cacique também criticou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e cobrou da CDH que peça ao Ministério da Justiça os nomes das pessoas que autorizaram a operação. “A peça fundamental [da investigação] é saber quem autorizou”.
O deputado Pastor Eurico (PSB-PE), autor do requerimento que convocou a audiência, disse que após assistir ao vídeo “foi apresentado um novo tipo de bala de borracha; borracha que fere, borracha que mata”.
Junto com outros deputados, Eurico lamentou a ausência da presidenta da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, e do diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, ambos convidados para participar da audiência.

"Em uma semana emblemática, em que se comemora o Dia do Índio, a Funai, que deveria ser a maior interessada nas questões indígenas, deixa de estar presente e sequer se faz representar [nesta reunião]", disse o deputado Roberto Lucena (PV-SP).

O presidente da comissão, Marco Feliciano, disse que desconhece a morte do índio. “Eu desconheço que este fato tenha sido noticiado pela imprensa”, disse ao iniciar sua intervenção no debate.

Para o procurador da República em Santarém, Felipe Almeida Bogado, a Operação Eldorado foi uma “[ação] atípica da Polícia Federal” e disse acreditar que não era intenção da polícia matar o índio. Ele ressaltou também que a ação foi extremamente violenta. “O inquérito tem fotos que mostram buracos de bala nas paredes da escola e nas casas da aldeia. Não foram usadas somente balas de borracha”.

Bogado pediu a exumação do corpo de Adenilson para que seja feita nova necropsia. Para ele, o exame anterior foi superficial, pois não traz informações sobre o calibre da arma que matou o índio e a distância de que foram disparados os tiros. “Com a exumação a gente vai ter informações relevantes sobre o que de fato ocorreu na situação”. Para o procurador, as informações ajudarão a punir os envolvidos e a buscar responsabilização civil da União.

A Operação Tapajós envolve militares e policiais que atuam na região, por determinação do governo federal. O objetivo é garantir a realização dos estudos coordenados pela Eletrobras para a construção da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, no oeste do Pará, na região próxima à aldeia dos índios munduruku.

Bogado louvou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, de determinar a suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental das obras da usina hidrelétrica e todas as ações relacionadas ao empreendimento. “Pela primeira vez a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] vem sendo respeitada com a decisão do tribunal”, comentou.

A convenção, da qual o Brasil é signatário, determina que, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental, é preciso consultar os povos indígenas e as populações tradicionais que possam ser atingidos pelo empreendimento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota em que afirma que, ainda nesta semana, vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

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