18 de abr de 2013

Geólogo aponta erros do decreto da garimpagem


Jubal: agência da Sema em Itaituba

Do blog do Jeso Carneiro.

Para o geólogo Jubal Cabral Filho, residente em Itaituba, epicentro dos efeitos do decreto assinado pelo governador Simão Jatene na segunda-feira (15) e que proíbe a atividade garimpeira “nos leitos e margens dos tributários diretos e indiretos do rio Tapajós”, a decisão é “dúbia”.

- Em lugar nenhum do Brasil ou do mundo se faz um ordenamento [desse tipo] através de decreto – crítica.

E avisa: reflexos econômicos dessa medida estarão logo logo visíveis  na região.
Jubal entende que a instalação de uma agência da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) em Itaituba, com autonomia para fiscalizações e análises técnicas, teria mais efeitos benéficos para o setor mineral do que a medida adota pelo governo Simão Jatene.
Ao blog, o geólogo apontou os erros dessa iniciativa.

Qual a sua avaliação do decreto?
Jubal Cabral Filho – Medida dúbia. Nunca em lugar nenhum do Brasil ou do mundo se faz um ordenamento através de decreto. Na Malásia ou na Guiana, quem explora tem a obrigação empresarial de reparar o meio ambiente ou pára de trabalhar.

Onde está o erro deste decreto?
Na minha opinião, no próprio governo, que vem concedendo, sucessivamente, as licenças ambientais para que a atividade se desenrole nos rios brasileiros, não só na extração de ouro como também na exploração de materiais de construção “in natura” (cascalho, seixo, areia etc.). Agora que vai parar, por decreto, a validade das licenças ambientais concedids terão suspensão de prazo de validade também? E nas áreas dos afluentes mais longínquos do Tapajós como vai ser? Se os sedimentos em suspensão são carreados para o rio mor (Tapajós) eles vão proibir a exploração ou deixar que a coisa ande a bel prazer?

É oportuna essa medida?
Não. Deveria, na minha humilde opinião, ser realizado a orientação imediata dos dragueiros, para que a sustentabilidade da atividade não ficasse prejudicada. Com a presença de fiscais e observadores imparciais, tenho a impressão que teríamos resultados mais reais.

Quais os reflexos econômicos para a economia, por exemplo de Itaituba?
Não haverá reflexos só na economia de Itaituba, mas de todo o Brasil. Vejamos: em Itaituba, a atividade garimpeira é responsável por cerca de 70% movimentação financeira na região. Compra-se e vende-se gêneros alimentícios e domiciliares, da renda que a população residente/flutuante nos garimpos promove. Paralisada por 60 dias, quando for feita a retomada destas atividades se passarão mais 120 dias até a economia volte ao normal. Assim, quem vende gêneros alimentícios e material de reposição terá que diminuir consideravelmente a movimentação de seus estoques. Perde o Pará, que vai ter uma diminuição do recolhimento de ICMS, IR e outros tributos; perde a região, que terá os garimpeiros nas portas das prefeituras pedindo ajuda. Quem trabalha nas áreas de terra firme também ficará, sempre, com a pulga atrás da orelha imaginando que o governo vai promover uma paralisação a qualquer tempo.

O senhor acha possível o Estado fiscalizar e punir quem ignorar o decreto?
O Estado vai ter que mostrar a cara agora. Esperaremos a Instrução Normativa da Sema [Secretaria Estadual de Meio Ambiente] sobre o assunto para saber como vai ser a fiscalização e quais vão ser as punições. Assim que soubermos do teor da IN, poderemos saber qual será a real ação estadual.

Que medida complementar a esse decreto o Estado do Pará deveria também adotar nessa área da garimpagem no rio Tapajós?
Há muito tempo venho solicitando que a Sema instale uma agência ou regional em Itaituba. Tem uma em Santarém, mas a quantidade de requerimentos que são oriundos da mineração e da garimpagem, através das PLG’s (Permissões de Lavra Garimpeira), já nos faz voltar os olhares para a região do Tapajós. Mas só deve ser instalada uma agencia ou regional se houver a locação de técnicos para realizar as análises, vistorias e fiscalizações. Se for para receber documentos não adianta nada. Isto sim deveria ser a ação do estado neste instante: promover atividades obrigatórias (treinamento, discussões, workshop etc.) em Itaituba e fazer valer sua função primordial: primeiro orientar e depois punir.

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