22 de abr de 2013

Itaituba e Jacareacanga debatem prioridades nas conferências das cidades

 
Os municípios de Jacareacanga e Itaituba, no sudoeste do Pará, realizaram nos dias 17 e 18 deste mês, respectivamente, as conferências municipais das cidades. A implementação de uma política de desenvolvimento urbano é o foco das discussões durante as conferências, que contam com a participação de representantes do Poder Público, organizações não governamentais, sindicatos, empresários e outras entidades.

A conferência municipal em Itaituba reuniu mais de 260 pessoas, que divididas em subgrupos debateram os problemas urbanos vivenciados pela população nas áreas de interesse da Conferência, principalmente saneamento.

Segundo a assessora técnica da Casa Civil, Ellen Guedes, durante a conferência em Itaituba foram aprovadas propostas importantes nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e trânsito. “Esta é a 5ª Conferência Municipal das Cidades realizada pelo município de Itaituba. A conferência é um espaço importante para o debate acerca dos desafios para a implementação da política de desenvolvimento urbano, centrada nas políticas setoriais de habitação, saneamento, mobilidade urbana e ordenamento territorial, e de como a aplicação das políticas públicas, nas três instâncias de governo, vem contribuindo para reverter a desigualdade e a exclusão territorial”, ressaltou.

O diretor de Planejamento de Itaituba, Dirceu Santos Frederico, destacou a importância da realização das conferências municipais das cidades, principalmente devido à participação, ao envolvimento e ao esclarecimento da população. “A participação da população na discussão dos seus problemas ajuda a enxergar a solução. Além disso, os moradores podem opinar sobre quais são as suas prioridades”, afirmou.
Ainda de acordo com o diretor, é fundamental que aconteça esse debate, para que haja uma integração entre desenvolvimento urbano e a qualidade de vida das pessoas diretamente envolvidas. “Muitas vezes a gente vê obras destoantes, que embora tenham boa intenção, não integram a sociedade, como era o objetivo original, e muitas vezes levam ao mau uso do dinheiro público”, ressaltou, lembrando que nas conferências a população passa a entender e conhecer uma obra, o seu andamento, o custo e o cronograma, e que isso é muito importante “para mudar a realidade do Brasil no contexto de construir uma cidade melhor para todos”.

Inclusão - Durante a programação, os participantes assistiram à palestra da professora e escritora Djalmira Almeida, do Instituto Federal do Pará (IFPA), que abordou a participação e o controle social no Sistema e no Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, e a necessidade efetiva da participação da sociedade no futuro do município. “É muito difícil incluir o diferente. Qualidade e sustentabilidade incluem todos, e não se muda a realidade social sem essa participação, pois nós somos responsáveis em mudar a nossa realidade. Chegou a hora de chegar e pensar juntos, para fazer a diferença nesse reordenamento das políticas públicas”, frisou a professora.

Segundo Djalmira Almeida, o Ministério das Cidades só vai repassar os recursos e as obras para a cidade se o povo participar, com a formação dos Conselhos e a eleição dos delegados.

Entre as propostas aprovadas na área de habitação estão a regularização fundiária, com a titulação dos imóveis já ocupados; política de habitação que atenda aos servidores das esferas municipal, estadual e federal (com crédito consignado), obedecendo ao critério de tempo de serviço no município (três anos); a reativação do Conselho Habitacional (incluindo membros da sociedade civil), e a implantação de mais um Cartório, de acordo com demanda populacional.

Na área de saneamento a população quer a implantação de micro estações de tratamento e distribuição de água por bairro, com gerenciamento pelas associações de bairros, até que a concessionária estadual contemple essas áreas com sistema de abastecimento de água, além da implantação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), ampliação da rede de distribuição e definição de outro ponto de captação de água.

Mobilidade - Na área de mobilidade e trânsito foram discutidas propostas de competência dos governos federal, estadual e municipal, entre as quais a pavimentação da Rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá) e BR-230 (Transamazônica), no trecho Itaituba/Jacareacanga; duplicação, recuperação, sinalização, iluminação e manutenção do perímetro urbana da Transamazônica; a construção de passarelas, de uma ponte entre o distrito de Miritituba e a sede de Itaituba; construção de um posto da Polícia Rodoviária na BR-230, em Itaituba, e na BR-163, em Miritituba; construção de um novo aeroporto no município; garantia da emissão de passe livre pela Arcon (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará) em todos os postos de saúde; implantação de um posto de atendimento da Arcon no município; a estadualização de estradas e construção de dois Terminais Rodoviários, em Itaituba e Miritituba. A população também quer a ampliação e estruturação do Detran (Departamento de Trânsito); o cumprimento do Código de Posturas do município, nas questões de acessibilidade e mobilidade; a garantia da qualidade da pavimentação asfáltica no município; construção de ciclovia; criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Trânsito e legalização fundiária.

Estiveram presentes na abertura do evento a prefeita de Itaituba, Eliene Nunes de Oliveira; o vice-prefeito, Raimundo Pimentel; o vereador Isaac Dias; o vereador de Santarém, Dayan Serique; o sub-comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Guilherme Lacerda; a coordenadora da 5ª Conferência Municipal das Cidades, Paula Fernandes Antunes, e Hamilton Teixeira, conselheiro das Cidades e representante das entidades sociais.

No município de Jacareacanga mais de 100 pessoas participaram da Conferência Municipal das Cidades, debatendo e votando as prioridades da reforma urbana, a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social e o fortalecimento do Conselho Municipal das Cidades, no sentido de promover o nivelamento das informações dos temas referentes à política de desenvolvimento urbano em todo o município.

Texto: Janise Abud - Casa Civil

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