3 de abr de 2013

MPF questiona Ministério de Minas e Energia e Secretaria Geral da Presidência sobre operação no Tapajós

O Ministério Público Federal em Santarém enviou documentos para a Secretaria Geral da Presidência da República e para o Ministério das Minas e Energia pedindo esclarecimentos no prazo de dez dias sobre a operação Tapajós . O MPF quer saber qual o motivo e a finalidade da operação, diante das versões conflitantes do próprio governo sobre os objetivos da operação, para a qual desembarcaram dezenas de militares da Força Nacional e policiais federais em Itaituba, no oeste do Pará, na semana passada.

Em nota publicada no site do Ministério de Minas e Energia no dia 27 de março, a informação é que “cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos, engenheiros florestais e técnicos de apoio” darão continuidade ao “levantamento de fauna e flora no médio Tapajós que irá compor, entre outros estudos, o Estudo de Impacto Ambiental para a obtenção de Licença Prévia do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós”. A Advocacia Geral da União também anunciou que a operação garante o cumprimento do cronograma dos Estudos de Impacto da usina.

A informação do Ministério e da AGU não foi confirmada pelo assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos que, em entrevista ao programa Voz do Brasil no dia 28 de março , disse que o trabalho na região do Tapajós é “um trabalho mais de pesquisa ainda, tem uma série de propostas de políticas públicas da região, tem propostas de empreendimentos na questão energética com relação à construção na situação que se fala, de verificar a viabilidade daqui alguns anos da instalação de uma hidrelétrica”.

Ao contrário do que disse Maldos, o Ministério e a AGU justificaram a operação militar na região como necessária para concluir o Eia-Rima da usina São Luiz do Tapajós ainda em 2013. O MPF pediu à Justiça Federal que suspendesse a operação por causa do risco de conflito com os indígenas, mas teve o pedido negado pelo juiz Airton Aguiar Portela, de Santarém.

O MPF argumentou que os Munduruku já declararam em diversas ocasiões que não aceitam estudos para usinas em suas terras enquanto não for feita a consulta prévia que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho obriga. E a última operação policial em uma aldeia deles, em dezembro do ano passado, resultou na morte de Adenilson Munduruku e em grande revolta das lideranças indígenas. Para os procuradores Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Felipe Bogado, que acompanham a situação, a presença militar nesse momento pode causar um conflito mais grave ainda.

A consulta aos índios sobre as usinas já é objeto de uma ação judicial do MPF que tramita em Santarém. O mesmo juiz Airton Portela chegou a conceder liminar favorável ao MPF garantindo a consulta e a realização de uma avaliação ambiental integrada na bacia do Tapajós antes de qualquer estudo de impacto específico. Mas ele não considerou que a operação militar atual seja contrária à consulta e acreditou no argumento de que os estudos atuais serão usados para a avaliação ambiental integrada.

Processo nº 0003883-98.2012.4.01.3902

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