11 de jul de 2013

Prefeito do Amapá deverá exonerar parentes contratados para ocupar cargos públicos

O Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, emitiu recomendação para que o prefeito Raimundo de Alcimar Ney de Souza (PT)providencie a imediata exoneração de cinco funcionários, enquadrados na Súmula Vinculante nº 013 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a contratação de parentes por ocupantes de cargos públicos. 

A súmula do STF diz que viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança.

A denúncia foi feita por populares. Após confirmar as irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Vitória do Jari, a promotoria recomendou a exoneração no prazo de 72 horas, contados a partir da última quinta-feira (4), de Raimundo Minael Gonçalves Pinto (irmão do vice-prefeito), Shirley Gadelha (cunhada do vice-prefeito), Dayany Rodrigues de Lima (filha da secretária de Saúde), Iracleide Costa dos Santos (mãe do secretário de Agricultura) e Solange dos Santos Conceição (irmã do secretário de Agricultura). 

A recomendação é assinada pelo promotor Wueber Duarte Penafort. “A nomeação de parentes constitui ato de improbidade administrativa. Tal conduta atenta contra os princípios da administração pública, pois é ação que viola os deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições previstas na Lei nº 8.429/92, podendo levar os envolvidos a ressarcirem os prejuízos causados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa”.

Raimundo de Alcimar foi eleito prefeito em Vitória do Jari pelo PT na coligação Unidos pela Mudança. Obteve 4.753 votos (61,67% dos votos), tendo como vice Jorge Bastos. A última vez que Dilson foi manchete de jornal foi no dia 22 de junho, quando foi agredido com uma facada no braço durante arraial de São João que acontecia no bairro Cidade Livre. O Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) informou que o golpe foi desferido por José Maria Cardoso da Silva, conhecido como 'Ossada', por motivos políticos, e que se encontra preso na delegacia do município.


Amapá Digital

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