28 de ago de 2013

Pará: Continua a farra das faculdades irregulares.

Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IEHLC)
  • No site desta instituição (http://ihelc.com.br/portal/) havia a informação de vários pólos no Estado do Pará, Tocantins, Maranhão, Goiás e Amazonas, onde oferta cursos de graduação, entre outros cursos.
  • Após pesquisa no site do MEC (http://emec.mec.gov.br/) constatou-se que a referida instituição não possui autorização do MEC para ofertar cursos de graduação nem no município de Imperatriz/MA, tampouco em Araguaína/TO.
  • Mesmo com os fortes indícios da oferta de cursos de graduação a referida instituição manifestou-se no sentido de que oferta única e exclusivamente cursos livres.
  • Em razão disso, o MPF recomendou à instituição que suspenda a propaganda irregular e as atividades acadêmicas dos cursos que promove sem autorização do MEC. O IHELC também foi alertado pelo MPF a não dar início às aulas dos cursos irregulares sem o ato de credenciamento, autorização e reconhecimento junto ao MEC.
  • O IHELC informou que acatou integralmente a recomendação e que alterou seu contrato de prestação de serviços educacionais e dos seus folhetos de divulgação, de modo que estes instrumentos não mais fizessem referência a cursos de graduação e pós-graduação, mas tão somente cursos livres.
  • Com o objetivo de averiguar se de fato a instituição não oferta mais cursos superiores de forma irregular, o MPF oficiou às Promotorias de Justiça dos municípios nos quais a instituição atua para que estas, a título de colaboração com o Ministério Público Federal, encaminhem informações acerca da continuidade ou não da oferta de cursos superiores pelo instituto, ou mesmo, qualquer espécie de propaganda/divulgação relativa a cursos de graduação e pós-graduação naqueles municípios.
  • Tendo em vista a continuidade dos cursos de graduação ofertados pelo IEHLC, o Diretor do instituto foi preso em Tucurui, conforme informações (indicar caminho para o site da PR/PA, com a notícia)
  • Qualquer pessoa que tiver informações sobre a continuidade ou a abertura de cursos irregulares pelo IHELC pode encaminhar denúncia ao MPF pelo e-maildenuncia@prpa.mpf.gov.br com o maior número de detalhes possível.
Instituições já fechadas por irregularidades no Pará ou que se comprometeram a só atuar como cursos livres:

  • Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega
  • Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)
  • Faculdade Teológica do Pará (Fatep)
  • Faculdade Universal (Facuni)
  • Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa) 
  • Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep)
  • Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
  • Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)
  • Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP) (Há informação de que o IEBP continua ofertando cursos de graduação nos municípios de Floresta do Araguaia, Conceição do Araguaia e Concórdia do Pará. Foram expedidos ofícios à Delegacia de Polícia Civil dos referidos municípios)
  • Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IEHLC)
  • Instituto Proficiência
  • Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA) 

Instituições que já foram recomendadas pelo MPF a suspenderem as atividades irregulares no Pará ou contra as quais o MPF já entrou com ações judiciais para pedir a suspensão dos cursos e propaganda ilegais no Pará:

  • Centro de Estudos Avançados Alfa
  • Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix)
  • Faculdade Reunida (FAR)
  • Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes)
  • Instituto Brasileiro de Educação Kerigma (Ibek)
  • Instituto de Desenvolvimento Educacional São Lucas (Idesal)
  • Instituto Castro Alves
  • Faculdade de SINOP – FASIP
    Casos sob análise, sem indicação de irregularidade até o momento:
    • Especialização e Estudos Avançados (Esea)
    • Faculdade Anglo Latino (FAL)
    • Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – (Facel)
    • Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten)
    • Faculdade de Educação Tecnológica da Amazônia (Faetam)
    • Faculdade Integrada do Baixo Tocantins (Fibat)
    • Faculdade Integrada do Brasil (Faibra)
    • Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm)
    • Faculdade Evangélica Cristo Rei – FECR
    • Faculdade Latino Americana de Educação – FLATED
    • Faculdade de Desenvolvimento Regional e de Integração – FADIRE, em parceria com a Universidade do Futuro - UNIFUTURO
    • Faculdade Paulo Neto - FAPAN e Instituto de Educação Filhos de Oliveira - INEFIO

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