20 de set de 2013

Justiça manda parar obra de usina em MT para estudo de impacto aos índios

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão do licenciamento ambiental e das obras da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, no rio Teles Pires, na divisa de Mato Grosso com o Pará, até que seja feito um estudo que avalie o impacto aos indígenas da região. A Companhia Hidrelétrica Teles Pires informou que já está recorrendo da decisão.

Para o Ministério Público Federal (MPF), que pediu à Justiça a suspensão da obra, a usina vai causar “irreversíveis impactos” sobre as etnias Kayabi, Apiaká e Munduruku, e que não foi considerada a inundação das corredeiras de Sete Quedas e do barramento do rio, área de reprodução de peixe migratórios como piraíba, pintado, pacu, pirarara e matrinxã, que são base da alimentação dos índios que vivem na bacia do rio.

A multa para o descumprimento é de R$ 500 mil por dia, conforme decisão provisória concedida pelo desembargador Souza Prudente. O pedido de suspensão ocorreu, segundo o MPF, porque não houve consulta prévia aos indígenas atingidos pela UHE, cujo reservatório fica nas cidades de Paranaíta, a 849 km de Cuiabá, e Jacareacanga (PA).

De acordo com o processo, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aceitou o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) da empresa e, assim, emitiu a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação sem que fosse feito Estudo do Componente Indígenas.
 
 o recurso ao TRF da 1ª Região, o Ministério Público argumenta que, desde que entrou com a ação, no dia 17 de julho de 2012, os problemas se agravaram por conta do desmatamento, iminente inundação de corredeiras, tornando-as inacessíveis aos povos indígenas, e a detonação das rochas naturais, “não só destruindo o patrimônio sagrado daqueles povos, mas expondo a riscos todos os moradores e comunidades ribeirinhas e visível impacto na qualidade da água por eles consumida”. Na decisão, o desembargador argumenta que os impactos já refletem negativamente nas comunidades indígenas, pela tensão social, aumento do fluxo migratório e diminuição da qualidade dos recursos naturais do qual necessitam para a própria subsistência. Ele cita ainda o fato de que a execução das obras de instalação do empreendimento tem caráter de irreversibilidade.

UHE Teles Pires
A usina será implantada na região do médio Teles Pires, a cerca de 330km de distância do rio Juruena, onde se forma o rio Tapajós.

O barramento localiza-se na divisa dos estados, a 46km acima da foz do rio dos Apiacás. O lago formado pela barragem terá cerca de 70 km de comprimento, no Teles Pires, e vai ocupar uma área de 152 km, terminando logo abaixo da foz do rio Santa Helena.
A UHE terá potência de 1.820 megawatts, o que dá para abastecer população de 2,7 milhões de famílias.

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