21 de out de 2013

Jacareacanga: TRE desgna juiz eleitoral de Itaituba pra julgar casos eleitorais.

PORTARIA N.º 13.842 SGP O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, item XVIII, do Regimento Interno, e à vista da decisão exarada nos processos protocolados sob os nºs. 149.145, 149.150, 149.155 e 149.250/2012, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR o Juízo da 34ª Zona Eleitoral, sediada em Itaituba, para apreciar e julgar os Processos de Representação Eleitoral n.º 244-95.2012.6.14.0102, 243-13.2012.6.14.0102, 245-80.2012.6.14.0102 e Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 242-28.2012.6.14.0102, oriundo da 102ª Zona Eleitoral, sediada em Jacareacanga, em virtude da declaração de suspeição do Magistrado, Dr. Claytoney Passos Ferreira. Art. 2º. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belém, 15 de outubro de 2013. Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES Presidente

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