30 de jun de 2014

Jacareacanga: MPF quer que prefeitura pague R$ 10 milhões por demissão de índios no PA

Indígenas eram professores da rede municipal de Jacareacanga.
Segundo MPF, índios foram demitidos ilegalmente.


Do G1 PA
Clima ficou tenso durante protesto em Jacareacanga (Foto: Divulgação / Polícia Civil)Houve protesto após a demissão dos 70 professores indígenas. (Foto: Divulgação / Polícia Civil)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a prefeitura de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, após a demissão ilegal de 70 professores indígenas. Além de pedir a readmissão dos índios, o MPF quer que a administração municipal pague R$ 10 milhões para os Munduruku por danos morais coletivos, que seriam aplicados em políticas educacionais aos indígenas.
O órgão pede ainda a recontratação imediata dos professores. A ação, ajuizada na Justiça Federal de Itaituba, foi movida depois que a prefeitura não atendeu à recomendação de recontratação e o prefeito faltou a uma reunião que iria discutir o assunto. O prazo dado à gestão foi de 20 dias. Ainda de acordo com o MPF, a gestão municipal solicitou a prorrogação do tempo para tomar providências, mas após três dias, não se manifestou.
 A prefeitura teria alegado ao MPF que estava “realizando levantamentos quanto ao funcionamento e quadro de pessoal em todas as escolas em funcionamento dentro da Terra Indígena Munduruku”.
Os professores atuavam nas escolas que atendiam o povo Munduruku, atendendo crianças e jovens. A prefeitura teria alegado que demitiu os 70 professores no início deste ano por eles não terem concluído a formação integral, o que, segundo o MPF, desrespeita legislação própria da educação escolar indígena, que admite a formação em serviço, ou seja, professores indígenas podem continuar ministrando aulas enquanto completam os estudos.
Para o MPF, a situação em que se encontra a educação Munduruku é uma represália pela oposição dos indígenas à implantação das usinas hidrelétricas projetadas para o rio Tapajós. “A prefeitura de Jacareacanga já se posicionou, reiteradas vezes, a favor da construção das usinas. Tal posicionamento não encontra ressonância no povo Munduruku, que nesse sentido, tem se apresentado como óbice aos anseios puramente desenvolvimentistas do governo federal e do ente municipal”, diz a ação.
Entenda o caso
Ao descontinuar os contratos dos professores, que trabalhavam há pelo menos 7 anos na educação escolar Munduruku, a prefeitura desobedeceu legislação internacional e nacional, descumprindo os objetivos da educação escolar indígena. Após a demissão, um grupo de moradores de Jacareacanga organizou uma passeata no dia 13 de maio, após incêndio em uma casa de professores do município que teria sido provocado um grupo de índios da etnia Munduruku. Segundo a polícia, os incêndio teria sido por conta da demissão de 70 professores indígenas do município. O caso está sendo acompanhado pela Funai.

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