Estado garante pagamento do piso e cumpre jornada prevista em lei

O Governo do Estado propôs aos professores da rede pública estadual, em reunião realizada no auditório da Secretaria de Administração (Sead), a implantação da jornada integral de trabalho prevista na lei do piso e reafirmou o pagamento do Piso Nacional reajustado já no contracheque de abril. A proposta, apresentada pelos secretários de Educação, Helenilson Pontes, e de Administração, Alice Viana, e pelo chefe da Casa Civil, José Megale, corresponde a um aumento imediato de 13,01%, relativo ao reajuste fixado pelo governo federal para o Piso Nacional do Magistério. Além disso, com a implantação da hora-atividade, o adicional correspondente passaria de 25% para 33,3%. Com a proposta do Governo do Estado, a menor remuneração de um professor em início de carreira, na Seduc, passa a ser de R$ 3.962 já em abril. Ou seja: duas vezes o Piso Nacional reajustado para R$ 1.917,78.

A proposta do governo atende a duas reivindicações históricas do magistério: o Piso Nacional, implantado em 2011 no Pará, e a jornada integral de 200 horas com um terço reservado para atividades do professor fora da sala de aula (a chamada hora atividade). A indicação dos secretários será levada à assembleia geral dos professores na manhã desta quinta-feira, 9. O secretário Helenilson fez um apelo ao bom senso e à responsabilidade de todos os presentes – governo e sindicalistas – com a qualidade da educação no Pará.

"O apelo é para que se compreenda que o principal prejudicado com isso são os jovens paraenses. Desde o início da greve nós perdemos 52 mil alunos na nossa rede pública estadual. Ou seja: 52 mil alunos pediram para ir para outras escolas, por causa da insegurança provocada por sucessivas greves", ponderou. "Isso é prejuízo para a sociedade paraense, prejuízo para a educação pública, para os professores que terão ainda menos turmas e por consequência menos carga horária, menos mercado de trabalho. Ninguém ganha com a greve", afirmou.

Durante as cinco horas do encontro, os representantes do governo e os sindicalistas fizeram ponderações de parte a parte, tentando esgotar a pauta proposta pelos professores. A secretária Alice Viana demonstrou como o governo do Estado vem atendendo a cada uma das reivindicações apontadas como motivadoras da paralisação e anunciou a proposta de implantação da jornada integral com garantia do adicional de um terço da hora-atividade, que a princípio foi bem aceita pelos educadores. Pela proposta, o professor terá uma jornada de 200 horas mensais, mas na sala de aula ele efetivamente só terá de cumprir dois terços dessa jornada. Um terço será pago como adicional de hora atividade.

"Nós acenamos ao sindicato com esta proposta em nome da qualidade da educação, em nome da saúde do professor, em nome da capacidade que o professor precisa ter de dar uma boa aula e melhorar o índice de qualidade da educação. O governador tomou uma decisão histórica, ousada, de garantir ao professor um terço de hora atividade. A nossa aposta é na qualidade da educação pública paraense; é nisso que estamos trabalhando", detalhou o secretário de Educação.

José Megale também ponderou com os representantes sindicais sobre a necessidade de estabelecer uma negociação permanente, até se dirimirem todos os impasses, passo a passo. “Mas o entendimento entre nós fica mais difícil com a categoria em greve e muitas escolas sem aula. Estamos falando do destino de mais de 700 mil alunos. Esse deve ser o foco”, analisou o chefe da Casa Civil.

Atendidos – Segundo a Seduc, desde o início da negociação com o Sintepp o ponto central foi o piso salarial e a partir daí foram feitas as avaliações necessárias sobre a capacidade do Estado de pagá-lo. Após esta avaliação foi assegurado aos professores  o pagamento já a partir de abril. O piso no Pará serve de referência, mas não é a remuneração final. A remuneração no Estado é a quinta maior do Brasil.

"O governo do Estado assegurou o pagamento integral do valor do piso nacional de salários, como vem fazendo desde 2011. Só com isso, a remuneração dos professores já terá 13,01% de reajuste no mês de abril. Para o retroativo apresentamos a proposta de pagamento da primeira parcela no mês de maio e, na medida em que haja a suspensão da greve, estabeleceremos um cronograma de pagamento das demais parcela”, detalhou Alice Viana. “O governo do Estado vai pagar integralmente esses valores devidos a título de retroativo que hoje somam 100 milhões de reais de forma parcelada, pois o impacto do pagamento do novo piso é de cerca de R$ 32 milhões na folha de pagamento do Estado”, completou.

Em seguida veio o tema das reformas das escolas. "Garantimos um processo democrático de controle social e acompanhamento das reformas que estão em construção e das obras que estão em andamento no Estado. Inclusive no site da Seduc a sociedade já começa acompanhar essas reformas em fase de licitação. Dentro dos próximos dias divulgaremos uma agenda mínima de reformas a serem feitas em médio e longo prazo", explica Helenilson Pontes.

"Pela dimensão da Secretaria de Educação, mais de 250 escolas já foram reformadas, ainda existe uma grande demanda especialmente em uma região como a nossa em que chove muito e nesse período tem muitos problemas com telhados, paredes... Já estão em processo de licitação pela Seduc mais de 100 obras, e esse cronograma ficou de ser apresentado ao sindicato até o final da semana que vem. O processo de reforma está acontecendo, gradativamente, com os recursos assegurados e inclusive financiamento do BID", explicou a secretária de Administração.

O terceiro ponto debatido e esclarecido foi a questão da merenda escolar que, de acordo com a Seduc, está sendo regularizada gradativamente. "Tivemos um pequeno problema na distribuição, mas já está em processo de regularização e durante a semana este será um problema superado na gestão escolar", disse o secretário de Educação.

A expectativa do secretário é que prevaleça o bom senso, que os professores atendam ao apelo da Seduc, conscientes da necessidade dos alunos, e voltem às aulas ainda esta semana, deixando possíveis ajustes para serem debatidos em permanente diálogo com o governo.

Paulo Silber
Secretaria de Estado de Comunicação