27 de ago de 2015

Juiz anula atos de CPI contra administração municipal.


O juiz Clyatoney Passos da 1º Vara da Comarca de Itaituba anulou a CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Itaituba. O magistrado apontou varias falhas durante o rito processual em sua decisão. Com essa decisão, a comissão não poderá apresentar ao Ministério Publico, denuncias contra a administração municipal, que constem nas apurações da CPI.

Em contato com o vereador Isaac Dias, que era o presidente da CPI, o juiz Cleitoney Passos julgou esta semana o mérito do mandado de segurança impetrado pela administração municipal. No inicio dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito criada para apurar denuncias contra a administração municipal.

O vereador Peninha, relator da CPI, acredita que com todas as provas obtidas através das investigações será fácil qualquer vereador formular denuncia contra a administração municipal. Peninha informou ainda que; outros órgãos, como TCM, receberam cópia do relatório, que segundo o edil, aponta possíveis transgressões que teriam sido praticadas na atual gestão.


A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, já havia concluído os trabalhos de investigação, pelos seus membros, mas com essa decisão a justiça tornou nula qualquer denuncia que for oferecida pela CPI ao Ministério Publico.
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