15 de jul de 2016

Justiça Federal acata denúncia de corrupção contra ex-prefeito de Itaituba



A Justiça Federal acatou denúncia por corrupção (fraude em licitação) apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-prefeito de Itaituba Roselito Soares [foto], hoje filiado ao PMDB.
A decisão foi proferida ontem, 13, pelo juiz Paulo Anaisse, da Vara Federal Única de Itaituba.

O ex-gestor itaitubense, agora réu, vai responder pelo crime e, ao final do processo, poderá sofrer nova pena de inelegibilidade, além de ressarcimento do dano que causou aos cofres públicos.

A suposta fraude teria ocorrida com o superfaturamento na compra de ambulâncias, via convênio firmado em 2005 com o Ministério da Saúde.

O convênio previa o repasse, pela União, do valor de R$ 50 mil, acrescidos de mais R$ 5 mil de contrapartida da prefeitura, para aquisição de 8 veículos.

A licitação para compra das unidades móveis de saúde teria sido feita de modo irregular, com compra por preço superior ao praticado no mercado naquela época.

“Há indícios suficientes da existência do ato de improbidade, consubstanciados em atos comissivos, indicadores de inobservância de normas administrativas de caráter cogente, bem como o descumprimento dos princípios orientadores da administração pública, por parte dos requeridos, além da possível incidência, outrossim, de danos ao erário e enriquecimento ilícito”, escreveu o juiz federal na decisão.
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