Arcon acusada de beneficiar empresa de navegação

Por Edmundo Baia Filho

Empresários do setor de navegação, que trabalham com transporte de passageiros em lanchas rápidas, acionaram nossa equipe de reportagem para denunciar que políticos ligados ao governador do Estado estão conseguindo autorização da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA) para que outras empresas, ligadas a famílias destes políticos, operem com o mesmo serviço em linhas que já estão saturadas, o que provocará a falência de muitas empresas.

Como exemplo, eles citam a linha Santarém-Itaituba-Santarém, que atualmente possui três empresas autorizadas pela própria ARCON realizando o transporte de passageiros em lanchas rápidas. De acordo com eles, diariamente saem de Santarém com destino a Itaituba, duas lanchas, uma às 8h e outra às 13h. Já de Itaituba a Santarém, nos mesmos horários, diariamente.

A revolta dos empresários – que trabalham há anos, e cumprem todas as exigências da ARCON -, é que a Agência que deveria regular o serviço, concedeu uma autorização para uma quarta empresa operar a linha. Sendo que, não existe demanda de passageiros para quatro empresas, fato, segundo eles, ignorados propositadamente, uma vez que a própria normatização da ARCON garante que um estudo prévio deve ser analisado antes de autorizar um novo serviço.

De acordo com os denunciantes, de alguma forma arbitrária, esses empresários ligados a políticos do mesmo partido do governador Jatene conseguiram a autorização, mesmo em não observância das regras da própria ARCON, e citam, por exemplo, a Instrução Normativa nº 006/2014, que dispõe sobre o procedimento para análise de pedidos de linhas e travessias junto a ARCON, no seu Art. 2º e 3º – “Qualquer pedido de autorização para implantação de novo serviço deverá ser protocolado com estudo técnico […]. Art. 3º O pedido será analisado pelo grupo técnico responsável, o qual: I – Informará a presença ou ausência de serviço regular na linha e/ou travessia pretendida; II – Verificará os dados apresentados pela empresa dentro da razoabilidade pretendida; III – Opinará sobre o modelo operacional apresentando, verificando se o mesmo atende a necessidade da população; IV – Fixará os requezitos mínimos para a prestação de Serviço adequado na linha e/ou travessia pretendida”.

Outra situação que demonstra possível irregularidade sobre a decisão da ARCON, em relação a autorizar uma nova empresa operando a linha Santarém-Itaituba-Santarém, é que segundo a própria norma da Agência, o fato de já existir empresa que opera com o mesmo serviço na linha, é descartada uma nova autorização. Conforme aponta o Art. 4º, da Instrução Normativa nº 006/2014: “4º Em caso de existência de prestação de serviço efetivo e regular por empresa já autorizada na linha e/ou travessia pretendida, o pedido será indeferido de plano pelo Grupo Técnico”.

Outra denúncia dos empresários é em relação a essa empresa que está entrando agora. O preço da passagem é R$ 109,00, porém, essa empresa está cobrando R$ 110,00. Isso tem que ser investigado, pois esse valor é determinado pela Arcon e não pode ser alterado.

OUTRA DENÚNCIA: Esta não é a primeira vez que ARCON é alvo de denúncias sobre o possível tráfego de influência exercido por políticos em determinadas decisões. Em ação no transporte rodoviário que atende ao município de Mojuí dos Campos, o professor Jerter Resende realizou denúncia.

“Minha denúncia maior, além do descumprimento do horário, é que primeiro eu queria saber qual é o papel da ARCON em Santarém, dirigida pelo Mário Sérgio, irmão do deputado federal Wladimir Costa? Porque de fiscalizar não é! Porque ela funciona apenas das 08h00 às 14h00. Ou seja, eu tentei ir ao Box da ARCON para reclamar, mas não tinha ninguém da ARCON. A gente sabe que a situação de Mojuí, provavelmente, seja fruto da falta de parlamentar estadual que represente nossa região. Também sabemos que com o nosso Deputado Federal não dá para conta neste tipo de situação, e desta forma, somos vítimas de intrusos políticos, como aconteceu ultimamente aqui, com o caso da ARCON, que está na mão do deputado Wlad. Eu não sei até que ponto a ARCON é um órgão de atuação técnica, e até que ponto ela é de atuação partidária.

O professor que tem deficiência visual, também questiona o fato da ARCON realizar o aumento da tarifa, sem discutir junto com a sociedade os critérios adotados para índice de reajuste. “Na verdade, a ARCON vem fazendo essa brincadeira. Em Belterra já teve aumento, em Mojuí também, a gente não sabe quais as regras que eles usam para aumentar as tarifas, não tem regras muito claras, mas eu acho que a sociedade precisa ter essa compreensão sim, até porque ela paga, e como eu digo, muito pior do que pagar, é não poder contar com os serviços que o usuário precisa. 

Não sei se está muito bom o preço, estão muito bem remunerados, pensam que não precisam colocar carros para circular, porque ganham bem, não precisam de volume de passageiros, não sei se seria isso? O problema é que infelizmente, a linha de Mojuí dos Campos está nesta situação, e eu espero que essa fala, seja compreendida por quem faz a ARCON, porque na verdade só utiliza ônibus quem precisa, quem não precisa não vai andar de ônibus. 

Eu por exemplo, vou a Mojui porque não tenho carro, até porque eu sou cego e não posso dirigir. Se a preocupação for o fato de eu não pagar passagem, e seu eu não pagar é porque a lei me permite, e ai o camarada tem um concessão pública, se precisar eu pago, mas eu quero ir e volta, porque eu preciso ir a Mojuí dos Campos”, afirmou Rezende, na ocasião.

Fonte: Jornal O Impacto