25 de mar de 2017

DEPUTADO DEFENDE VOTO A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO

O deputado federal Francisco Chapadinha (PTN-PA) defende o voto a favor da terceirização.

O deputado entende que não há motivos para preocupação, uma vez que no Brasil, a terceirização vem crescendo desde a década de 1980, e que a nova lei vai assegurar a proteção de trabalhadores e empresas. 

A partir da regulamentação, as empresas terceirizadas terão mais oportunidades de contratação, aumentando assim a oferta de trabalho. 

Hoje, são muitas as pessoas na lista do desemprego. E a nova lei vai garantir, entre outros, que os trabalhadores tenham seus direitos preservados.

Ao contrário do que vem sendo propagado, de forma errônea, o projeto não exclui, nem reduz, os direitos dos trabalhadores. Eles terão, sim, 13.º, férias, FGTS, e demais garantias previstas pela legislação trabalhista. 

Os acordos coletivos e as convenções das categorias profissionais continuam válidos. 

A segurança no trabalho, que antes era de responsabilidade somente da terceirizada, será, também, da contratante. 

Um mito foi criado com a aprovação da lei, em razão de que, atualmente, só se poder terceirizar atividades consideradas meio (aquelas que exigem menor grau de escolaridade e, que, consequentemente, tem menores salários). Com a regulamentação adequada da terceirização, em que se permite contratar serviços ou produtos (que façam parte da atividade fim da empresa), serão contratadas empresas com profissionais com alto grau de especialização e com salários correspondentes às suas atividades, conforme define o mercado de trabalho. 

O trabalhador não será prejudicado com o pagamento de menores salários e/ou corte de gastos com benefícios trabalhistas.

É bom lembrar que, a nova lei não vai acabar com o concurso público, uma vez que a terceirização não é uma modalidade de contrato e nem uma forma de preenchimento de cargos. Portanto, não pode ser confundida com uma forma de preencher quadro de servidores públicos. 

Os cargos públicos, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, continuarão sendo preenchidos por concursos. 

A nova lei vai proporcionar que os profissionais especializados tenham mais facilidade para ingressar no mercado, pois a proposta vem dar oportunidade para criação de novos empregos, desde os setores mais simples, aos mais especializados. E com a garantia que no final do tempo de serviço, o trabalhador tenha todos os seus direitos pagos, seja pela terceirizada ou pela contratante. Ninguém deixará de receber o que lhe é válido.

Vale ressaltar que, a terceirização não tem relação com o nepotismo. As formas de seleção de pessoal nas empresas contratantes ou contratadas não serão alteradas. 

O trabalhador terceirizado tem as mesmas garantias de todos os trabalhadores, inclusive com seus direitos garantidos na legislação trabalhista.

#AscomChapadinha

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