18 de ago de 2017

JURUTI: Promotoria ajuíza Ação contra 14 reús no caso “mensalinho de Juruti”

A promotoria de Justiça de Juruti ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do ex-prefeito municipal, três vereadores e dez ex-vereadores. O caso ficou conhecido no ano de 2015 como “mensalinho de Juruti”, um esquema criminoso para o pagamento de propina mensal pelo ex-prefeito Marco Dolzane do Couto aos vereadores. O promotor de justiça Rafael Trevisan Dal Bem requer liminarmente a indisponibilidade de bens dos réus no valor total de R$156 mil.


Entre os meses de abril de 2014 a setembro de 2014, o então prefeito de Juruti, Marco Aurélio Dolzane do Couto, e os vereadores Carlos Alberto Batista de Oliveira, Cleverson Mafra de Souza, Edjanio Printes Figueira, Elber Gonçalves de Azevedo, Elivan da Silva Rocha, Fladimir de Azevedo Andrade, Heriana dos Santos Barroso, Janisson de Sousa Natividade, Luiz Antônio Braga de Souza, Mônica de Farias Brigido, Pedro Natividade Santarém, Rogério Soares da Silva e Manoel Borges dos Santos montaram um esquema criminoso de pagamento de propina custeado com recursos do município.

Em 2015 o MP instaurou inquérito civil para investigar os fatos, a partir de denúncias recebidas.  A apuração demonstrou que o ex-prefeito deveria repassar mensalmente a cada vereador a quantia de R$ 2 mil, 100 litros de diesel, 100 litros de gasolina, dez passagens de barco no trecho Juruti – Manaus e dez no trecho Juruti-Santarém, em troca de apoio político e para que não cumprissem o papel de fiscalização do cargo de vereador, encobrindo eventuais irregularidades praticadas pelo gestor.

O esquema criminoso tornou-se conhecido pela ampla divulgação de um arquivo de áudio de conversa ocorrida no dia 17 de setembro de 2014, quando alguns dos vereadores investigados cobram do então prefeito o repasse dos valores combinados, pois estariam atrasados. A ação traz o laudo que atesta a autenticidade da gravação, bem como a transcrição do que foi dito pelos interlocutores.

Durante o inquérito civil o MP ouviu os envolvidos e alguns confessaram ter recebido os valores, por vezes das mãos do próprio Marco Dolzane, além do combustível e passagens. De acordo com o apurado, três empresas que possuíam contratos com a prefeitura financiavam o esquema: Construveco, fornecedora de material de construção para a prefeitura; Auto Posto Hidaka, e uma empresa de propriedade de Prisco Matos, que também fornecia material de construção.

Quanto a origem do esquema criminoso, foi revelado que entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2014, houve uma reunião com o ex-prefeito e este garantiu que, a partir de abril daquele ano, efetuaria mensalmente o repasse dos valores aos vereadores. “Entre os meses de março e setembro do ano de 2014, o então prefeito de Juruti-PA Marco Aurélio Dolzane do Couto concorreu para o enriquecimento ilícito de treze Vereadores Municipais, causando prejuízo ao erário público”, diz o MP.

Ao final da ACP a promotoria requer a condenação do réu Marco Dolzane Couto nas sanções civis relacionadas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, e dos demais réus nas sanções relacionadas no artigo 12, inciso I, da mesma lei, que incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e outras.  

Lila Bemerguy/MP

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