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28 de out de 2017

Atividade extrativista está proibida em assentamento de Jacareacanga, no sudoeste do Pará

Ministério Público Federal (MPF) recomenda a paralisação da todas as atividades exploratórias no interior do projeto de assentamento extrativista Montanha e Mangabal, em Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Uma equipe da Polícia Federal fixou o aviso do MPF em estabelecimentos ao logo da rodovia Transamazônica, no trecho entre Itaituba e Jacareacanga.
 De acordo com o MPF, A comunidade de beiradeiros está atualmente fazendo uma atividade de autodemarcação, com mapeamento de todo o território tradicionalmente ocupado no assentamento Montanha e Mangabal. Porém, no final do mês de setembro, garimpeiros abordaram os assentados com armas e fizeram ameaças exigindo a paralisação da autodemarcação.
 A Justiça Federal decidiu anular matrículas irregulares apresentadas por madeireiros e fazendeiros como prova de propriedade de lotes que na verdade pertencem à comunidade. A comunidade Montanha e Mangabal foi reconhecida em 2006 como tradicional e tornada um Projeto de Assentamento Agroextrativista em 2013.
 Segundo o MPF, o aviso resume uma recomendação que vale para qualquer atividade desenvolvida por pessoas não pertencentes à comunidade tradicional de beiradeiros, ribeirinhos do Tapajós, que vive na região.

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