Incra inicia georreferenciamento do assentamento Montanha e Mangabal, em Itaituba (PA)
O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicia nesta
segunda-feira (20) o georreferenciamento do perímetro do Projeto de
Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal, localizado no
município de Itaituba (PA). Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma,
dimensão e localização por meio de métodos de levantamento topográfico. Esta
ação foi anunciada em audiência pública realizada na última sexta-feira (17),
no assentamento, que contou com a presença do superintendente do Incra no Oeste
do Pará, Mário da Silva Costa, e de técnicos do órgão; do procurador da
República Paulo de Tarso Oliveira, membro do Ministério Público Federal (MPF);
de representantes de organizações sociais e das famílias assentadas.
O
trabalho começa com a demarcação topográfica, que materializa os limites do
assentamento, etapa que envolve a abertura de picadas na mata e a implantação
de marcos . Em acordo com a comunidade, foi definido que esse serviço contará
com o apoio dos assentados.
Posteriormente,
será feito o rastreio dos marcos com GPS de precisão, conforme a legislação
vigente. Após o processamento destes dados, é feita a certificação.
O
georreferenciamento do perímetro do assentamento confere maior segurança
jurídica às famílias assentadas contra ocupações irregulares e fornece dados
importantes para fins de titulação pelo Incra.
Em
razão da complexidade do trabalho, a previsão é que seja concluído em 2018.
Revisão
ocupacional
Desde
o último dia 14 de novembro, dois servidores do Incra percorrem o assentamento
Montanha e Mangabal. Todas as famílias serão visitadas. O trabalho tem por
objetivo identificar e caracterizar as ocupações existentes no local, o que
permitirá atualizar a lista de beneficiários constante no banco de dados do
Incra.
A
Polícia Federal dá suporte à equipe do Incra, tendo em vista ameaças - atribuídas
a garimpeiros - relatadas pelos comunitários durante a autodemarcação
do assentamento.
A
revisão ocupacional possibilita localizar famílias que têm perfil de clientes
da reforma agrária e inclui-las como assentados, conforme a capacidade do
assentamento. Também é possível detectar ocupações irregulares passíveis de
medidas administrativas com o fim de apurar e combater o uso ilegal da área.
Denúncias
de ilícitos ambientais feitas durante a audiência pública serão apuradas em
campo, qualificadas e encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao MPF.
A
expectativa é que a revisão ocupacional dure 30 dias.
Infraestrutura
O
superintendente Mário da Silva Costa acrescentou durante a audiência pública
que está no planejamento do Incra a assinatura de convênio com a Prefeitura de
Itaituba, em 2018, para os serviços de abertura e recuperação da principal
vicinal do PAE Montanha e Mangabal.
As
ações do Incra estão no contexto de outras iniciativas, como a recomendação expedida pelo MPF "em face de
pessoas que estão explorando ilegalmente a área do projeto de
assentamento". Cópias da recomendação foram afixadas pela Polícia Federal
em estabelecimentos próximos ao Montanha e Mangabal. A recomendação também alerta
que impor obstáculos à autodemarcação - que estava em curso - do
assentamento implica em descumprimento de decisão judicial.
O
assentamento
Tem
capacidade para 100 famílias e área de 54.443 mil hectares. Foi criado no dia 3
de setembro de 2013. Trata-se de uma comunidade ribeirinha às margens do rio
Tapajós. Muitas famílias que lá vivem possuem descendência indígena. A pesca é
uma das principais atividades.
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