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30 de out de 2012

MP atua contra transporte irregular em embarcações de Santarém, PA

Embarcações favoreceriam o abuso de crianças e adolescentes, diz MP.
Ação visa impedir o transporte ilícito e prevenir a exploração sexual no Pará.

G1/PA
O Ministério Público de Santarém divulgou nesta terça-feira (30) uma recomendação relacionada ao transporte irregular de crianças e adolescentes nas embarcações de passageiros que fazem a linha fluvial entre a cidade de Santarém, localizada na região do Baixo Amazonas, e os demais municípios. A decisão foi tomada pela 15ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, e enviada aos proprietários dos barcos e à Delegacia Fluvial do município.

O MP considera, dentre outras justificativas, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece multa àqueles que transportam crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial. E ainda que as práticas de abuso e exploração sexual infanto-juvenil possuem elevados índices na localidade, sendo o embarque e transporte irregular de crianças um dos fatores de favorecimento a essa prática.

De acordo com o Ministério Público, os proprietários de embarcações devem cumprir o que foi estabelecido no ECA e se absterem de transportar crianças e adolescentes desacompanhados de pais e responsáveis. É necessário ainda que procedam a identificação dos menores de idade que viajarem em suas embarcações, encaminhando mensalmente a listagem desses passageiros à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.

O MP também recomenda que sejam aficionados, no prazo de 15 dias, em local visível de grande circulação, cartazes informando ser proibida a hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis.

A Delegacia Fluvial foi incumbida de fiscalizar o cumprimento do estabelecido no ECA a fim de impedir o transporte ilícito e a consequente exploração sexual infanto-juvenil. Nesta operação, Polícia Militar e a Polícia Federal também devem auxiliar no combate à exploração infanto-juvenil em Santarém.

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