22 de jan de 2013

Nos últimos dois anos, já chega a dez o número de instituições no Pará que foram fechadas pelo MEC


O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofícios à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e às secretarias de educação de todos os municípios do Pará em que alerta sobre a necessidade de os gestores públicos certificarem-se da regularidade das instituições de ensino superior antes de assinarem quaisquer convênios com essas instituições.

Nos últimos dois anos, já chega a dez o número de instituições no Pará que foram fechadas ou que se comprometeram a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC).

Há ainda outras sete instituições que estão sendo processadas ou que já receberam recomendação do MPF para suspenderem os cursos ilegais. Além disso, mais nove instituições estão sendo investigadas pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva (detalhes em http://goo.gl/yq3pHhttp://www.prpa.mpf.gov.br/news/2012/arquivos/caso-faculdades-irregulares). 

O Procurador lembra que o empréstimo de salas de aula de escolas públicas a instituições irregulares pode levar à responsabilização administrativa e cível dos gestores responsáveis.

Fonte: Diário do Pará

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