1 de fev de 2013

JACAREACANGA: PREFEITO RAULIEN NOMEIA IRMÃO COMO SECRETÁRIO DE OBRAS.


Em uma nomeação no mínimo inusitada o prefeito reeleito Raulien Queiroz nomeou o seu irmão Reinaldo Queiroz como secretário de obras do município, passando o ex-secretário Martinho Hein, a carregador de lixo nas ruas.  Para melhor entendimento do parentesco até 3º grau em linha direta ou colateral, consangüínea ou afim, elaboramos quadro abaixo:

PARENTESCO CONSANGUÍNEO
PARENTESCO POR AFINIDADE
LINHA RETA
Sogro (a) (1º)
Bisavô ⁄ Bisavó (3º)
Genro ⁄ Nora (1º)
Avo ⁄ Avó (2º)
Cunhado (a) (2º)
Pai ⁄ Mãe (1º)
Filho (a) do Cônjuge (1º)
Filho (a) (1º)
Neto (a) do Cônjuge (2º)
Neto (a) (1º)
Bisneto (a) do Cônjuge (3º)
Bisneto (a) (3º)
Sobrinho (a) do Cônjuge (3º)
LINHA COLATERAL
Tio (a) do Cônjuge (3º)
Tio (a) (3º)
Avós do Cônjuge (2º)
Irmão (a) (2º)

Sobrinho (a) (3º)


OBS: Primo é parente na linha colateral de 4º grau, portanto não há impedimento.

O STF em julgado (ADIn 1.521-RS) pondera no sentido de que, se houver previsão legal, Constituição Estadual ou em Lei Orgânica Municipal, expressamente proibindo a nomeação de familiares do agente político superior na Administração pública, existirá o dever de não fazer por uma questão de legalidade. 


Como ilustração, podemos citar os seguintes casos que não serão considerados nepotismo: Quando o parente já for funcionário efetivo; quando o funcionário efetivo já exercia uma função gratificada no poder, antes de seu parente ser eleito; no caso de emprego temporário, quando o parente se submeteu a uma seleção prévia. Será considerado nepotismo quando se configurar reciprocidade, como por exemplo, o prefeito, vice ou secretários têm parentes empregados como funcionários da Câmara Municipal, e os vereadores, por sua vez, têm familiares com cargos na Prefeitura.

Portanto não poderá haver relação de hierarquia entre o parente e o gestor em toda a Administração, como por exemplo, parente de um secretário ocupar cargo comissionado em outra Secretaria, pois o impedimento é para todo o Poder Executivo.

E a justiça continua sem fazer qualquer coisa em relação a isso. No município de Jacareacanga; entra juiz e sai juiz, entra promotor e sai promotor, parece que não muda nada, e os desmandos do prefeito Raulien Queiroz, continua.

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