5 de ago de 2015

Santarém: Mulheres que vendiam leitos do hospital são condenadas

Veio à público hoje a sentença do juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém, Paulo Pereira da Silva Evangelista proferida no dia 23/07, que condenou a técnica em enfermagem, Ivanir Nogueira da Silva, por receber dinheiro para facilitar a transferência de pacientes do Hospital Municipal ao Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA). 

Também recebeu a mesma condenação, Raimunda Assunção Sussuarana da Silva, que intermediou a negociação entre Ivanir e familiares de um paciente. As duas foram condenadas a três anos de reclusão, inicialmente em regime aberto, sendo as penas convertidas em pagamento de 30 cestas básicas no valor de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, que ainda serão estabelecidas pelo Juízo das Execuções Criminais.

Além disso, Ivanir também foi condenada à perda do cargo público que exerce no Hospital Municipal devido a gravidade do delito, que torna incompatível a permanência dela no exercício de função pública, mesmo como servidora temporária. O juiz disse na sentença que “trata-se de medida imperativa para incutir na ré a necessária reflexão acerca do ato praticado, capaz de conscientizá-la para que não volte a delinquir, passando a viver com honradez”. A defesa das rés interpôs apelação da sentença esta semana.

Em ambas as sentenças o descumprimento injustificado da pena restritiva de direito implicará na conversão em pena privativa de liberdade (art.44, § 4º do CP). As duas foram condenadas ao pagamento das custas processuais. Uma cópia da sentença foi encaminhada ao prefeito municipal de Santarém, para que proceda ao afastamento da ré Ivanir de função temporária junto ao Hospital Municipal.

Flagrante - No dia 12 de dezembro de 2013, Ivanir foi presa em flagrante, quando recebia R$ 500,00 para transferir um paciente, vítima de acidente doméstico, do hospital Municipal para o Regional. A investigação foi conduzida por policias civis disfarçados, com acompanhamento do promotor de Justiça Túlio Moraes, que soube da transação a partir de depoimento de familiares do paciente a ser transferido. Foi encontrado com as rés um envelope branco contendo R$ 500,00 e remédio, além de duas receitas assinadas por médicos.

(com informações da 1ª VCrim e Ascom do MP)

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