10 de jun de 2016

MPF denuncia 13 municípios da região por descumprirem a lei da transparência

Entre eles, estão os três municípios que tiraram nota zero em transparência – Terra Santa, Aveiro e Belterra

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública contra 13 dos 16 municípios com jurisdição da Justiça Federal em Santarém por descumprimento às leis de acesso à informação, em vigor desde 2011, e da transparência, que, mais antiga, vigora desde 2009.
Entre os processados, estão os 3 municípios que tiraram nota zero no ranking nacional da transparência divulgado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF na quarta-feira, 8 – Terra Santa, Aveiro e Belterra.
 
No Leia Mais, abaixo, confira a lista dos 13.

Para fugir da ação, Santarém, Rurópolis e Mojuí dos Campos assinaram um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no qual de comprometem se adequar as duas leis.
As ações começaram a tramitar ontem, 9, na 1ª vara federal, ocupada pelo juiz Domingos Daniel Filho.

Municípios alvos das ações
1. Alenquer
Almeirim
Belterra
Curuá
5. Faro
Gurupá
Juruti
Monte Alegre
Óbidos
10. Oriximiná
Placas
Prainha
Gurupá
Municípios que assinaram TAC
Santarém
Mojuí e
Rurópolis

Fonte: Jeso Carneiro.

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