7 de abr de 2017

Incra e comunitários preparam planos de utilização do território e dos recursos naturais de assentamentos 

Comunitários de 17 assentamentos em quatro municípios – Santarém, Curuá, Alenquer e Óbidos - no Oeste do Pará realizam discussões relativas ao uso adequado dos recursos naturais dentro de seus territórios, que, uma vez consolidadas, irão resultar em novos Planos de Utilização (PU). Esse processo, já iniciado, tem cronograma previsto até julho deste ano. Coordenado pelo Incra, tem a participação de outros órgãos públicos – Ibama, Embrapa, Emater, Semas e Secretarias Municipais de Meio Ambiente – e prestadoras de assistência técnica e extensão rural – Ipam e Consulte.

Nesta etapa, as discussões compreendem assentamentos na modalidade agroextrativista, de várzea e terra firme. A metodologia definida compreende um processo participativo de reuniões nas comunidades dos assentamentos. 

Uma vez compiladas as propostas dos comunitários, elas serão apresentadas em assembleias com o acompanhamento de técnicos e gestores do Incra, das prestadoras de assistência técnica e dos órgãos públicos que são parceiros na ação. 

As assembleias têm por objetivo coletar as propostas, fazer adequações prévias e esclarecimentos, além de colocar sob apreciação das comunidades um novo Plano de Utilização. 

Enquadrado na legislação vigente e aprovado, o PU é encaminhado pelo Incra para publicação no Diário Oficial da União (DOU), quando é oficializado e passa a ter validade para o assentamento. 

No segundo semestre, a meta é iniciar a elaboração dos PUs em assentamentos onde há necessidade de validação de uma primeira versão do regulamento. 

O que é o Plano de Utilização?

O PU é o regulamento feito pelos moradores e aprovado pelo Incra. É uma peça técnica na qual constam cláusulas que definem direitos e responsabilidades dos assentados (regras de convivência) e disciplinam a forma e os limites das atividades produtivas, como o agroextrativismo. Esse regulamento tem como premissas o uso sustentável dos recursos naturais e o atendimento à legislação vigente. O PU também orienta políticas públicas dentro do assentamento, dentre as quais, a aplicação de créditos. 

Lista dos assentamentos que passam por atualização de seus PUs

Santarém
Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aritapera
PAE Urucurituba
PAE Ituqui
PAE Tapará
PAE Eixo Forte*. 

Curuá
PAE Madalena
PAE Vale do Salgado
PAE São Pedro

Alenquer
PAE Missionário Rufino
PAE Salvação
PAE Atumã

Óbidos
PAE Três Ilhas
PAE Paraná de Baixo
PAE Costa Fronteira
PAE Cacoal Grande
PAE Maria Tereza
PAE Paru

*No caso do Eixo Forte, a discussão terá por base uma primeira versão de PU que restou ser publicada no DOU

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