TAC em Novo Progresso
Em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, um Termo de Ajuste de Conduta assinado pelas coligações vai disciplinar as eleições municipais. O TAC, inédito na justiça eleitoral paraense, foi proposto pelo promotor de Justiça José Augusto Nogueira Sarmento. O pleito será o primeiro que incluirá o município como integrante da 91ª Zona Eleitoral, o que facilita a fiscalização do MP, uma vez que nas eleições anteriores, Novo Progresso pertencia à zona eleitoral de Itaituba, a 400 quilômetros de distância. O objetivo do acordo é disciplinar o cumprimento das obrigações que constam na legislação eleitoral, bem como irregularidades na administração, após o pleito.
Assinaram o TAC as coligações majoritárias “A Força do Povo” e União por um Novo Progresso”, as coligações proporcionais “A Força do Povo I”, “A Força do Povo II”, “Progresso com Renovação”, “União pelo Progresso 2”, “Vitória para Novo Progresso”, além dos representantes da emissora de rádio “Associação Amigos de Novo Progresso”. Ao propor o TAC, o promotor de justiça considera que “uma nova ordem eleitoral foi implantada em Novo Progresso, a partir da criação da 91ª Zona Eleitoral, com reflexos diretos nas eleições municipais de 2008, onde se observa a presença tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público”.
Fonte: Ministério Público
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