Liberdade de Opinião

A pouco mais de uma semana do segundo turno da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai alterar a Resolução 22.718 para permitir que sites de jornais impressos possam divulgar opiniões sobre candidatos. Embora o mandado de segurança apresentado pelo O Estado de S. Paulo e pela Agência Estado tenha sido negado, o presidente da Casa, ministro Carlos Ayres Britto, propôs alteração para tornar a resolução mais clara.

A ação questionava as restrições impostas pelo artigo 21 da resolução eleitoral, que proíbe a veiculação de opinião favorável ou contrária a candidato, partido político ou coligação. Embora trate do noticiário de rádio e TV, o texto diz que “as disposições deste artigo aplicam-se às páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado”.

Fonte: Comunique-se