Começa nova etapa do ordenamento territorial no oeste do Pará
Termina nesta terça-feira (17), a interdição do governo estadual sobre o conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns, no oeste do Estado. Através do decreto estadual nº 1.471, a área está sob Limitação Administrativa Provisória (LAP) e está submetida a levantamentos e debates com os setores interessados, com vistas ao ordenamento territorial a começar pela definição: criação de novas unidades de conservação, uso comunitário e concessão florestal.
A LAP engloba as glebas Nova Olinda, Nova Olinda II, Curumucuri e Mamuru, na região da BR-163 e são consideradas como a maior área contínua de glebas não destinadas, situadas na fronteira com o estado do Amazonas e onde vivem cerca de 105 comunidades tradicionais. Oitenta e dois por cento da área estão preservados e localizados numa região de difícil acesso, o que tem atraído grupos do Mato Grosso, organizados em associações e cooperativas com a finalidade de exploração madeireira e produção de grãos.
A LAP serviu também para criar uma situação favorável à resolução dos conflitos entre comunidades, indígenas e pretendentes externos à região. O Governo do Estado instituiu um Grupo de Trabalho formado pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA), pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDEFLOR) e pela Secretaria de Meio Ambiente, em maio do ano passado, encarregado de coordenador os levantamentos, os debates e a elaboração de uma proposta de destinação que contemple os diversos interesses locais e a política florestal e ambiental do Estado.
A limitação administrativa foi o mesmo instrumento legal adotado pelo Governo Federal para por ordem na ocupação desordenada na BR-163 que resultou na criação do Distrito Florestal daquela região.
Durante o período em que a interdição do Estado vigorou, várias consultas públicas foram realizadas envolvendo comunidades locais, movimentos sociais, ONGs, representantes empresariais e do poder público dos municípios onde estão localizadas as glebas: Santarém, Aveiro e Juruti.
Foram apresentadas três propostas, uma dos movimentos sociais, uma do setor empresarial e uma da Prefeitura e setores sociais e empresariais de Aveiro e Itaituba. O Governo do Estado elaborou uma quarta proposta, reunindo sugestões dos diversos setores e incluindo as propostas da SEMA, do Ideflor e do ITERPA. Esta proposta do Estado será submetida a Governadora e, se aprovada, será reenviada para mais um ciclo de debates que deverá ser concluído em maio de 2009.
O trabalho de construção da proposta de destinação conta com a participação da Comissão Estadual de Florestas (COMEF), vinculada ao Ideflor e que tem por finalidade assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas do Estado, manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) e exercer a função de órgão consultivo do Ideflor. A COMEF tem sido um importante apoio nas mediações sobre Mamuru - Arapiuns porque reúne representantes dos trabalhadores rurais, setor empresarial, extrativistas, quilombolas, entidades de pesquisa, entre outros.
Com o fim da LAP, a governadora Ana Júlia deve apresentar as primeiras medidas concretas de ordenamento e determinar uma nova rodada de debates “para a pactuação de uma proposta que atenda ao máximo, os interesses dos mais amplos setores da sociedade”, explica Raimunda Monteiro, diretora geral do Ideflor. A previsão é que até o final do mês de maio esse processo seja finalizado.
Com o ordenamento o que se pretende é impedir o avanço do desmatamento e a invasão dessas áreas. Um sistema de monitoramento, com participação das comunidades e dos órgãos públicos locais deverá ser estruturado para conter atividades que possam causar degradação ambiental ou que visem a exploração ilegal dos recursos madeireiros e não-madeireiros.
Por meio da regularização fundiária o Governo estará fomentando uma nova era na economia florestal da região, principalmente com a inclusão econômica das comunidades. Elas terão um Parque de Ciência e Tecnologia em Santarém e um Centro de Treinamento em Manejo na região para difusão de informações, técnicas de uso sustentável dos recursos florestais e agregação de valor às matérias-primas. As comunidades serão informadas e preparadas para participar como empreendedoras desse novo cenário de desenvolvimento econômico da região.
Para a diretora-geral do Ideflor, “o resultado de maior impacto esperado pelo ordenamento territorial da região é a reabilitação da economia florestal associada à legalidade da oferta de matérias-primas, a maximização de benefícios sociais com o aumento de oportunidades de renda às comunidades e o aumento da arrecadação municipal com a comercialização de produtos florestais”.
Por Flávia Ribeiro - Ideflor
A LAP engloba as glebas Nova Olinda, Nova Olinda II, Curumucuri e Mamuru, na região da BR-163 e são consideradas como a maior área contínua de glebas não destinadas, situadas na fronteira com o estado do Amazonas e onde vivem cerca de 105 comunidades tradicionais. Oitenta e dois por cento da área estão preservados e localizados numa região de difícil acesso, o que tem atraído grupos do Mato Grosso, organizados em associações e cooperativas com a finalidade de exploração madeireira e produção de grãos.
A LAP serviu também para criar uma situação favorável à resolução dos conflitos entre comunidades, indígenas e pretendentes externos à região. O Governo do Estado instituiu um Grupo de Trabalho formado pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA), pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDEFLOR) e pela Secretaria de Meio Ambiente, em maio do ano passado, encarregado de coordenador os levantamentos, os debates e a elaboração de uma proposta de destinação que contemple os diversos interesses locais e a política florestal e ambiental do Estado.
A limitação administrativa foi o mesmo instrumento legal adotado pelo Governo Federal para por ordem na ocupação desordenada na BR-163 que resultou na criação do Distrito Florestal daquela região.
Durante o período em que a interdição do Estado vigorou, várias consultas públicas foram realizadas envolvendo comunidades locais, movimentos sociais, ONGs, representantes empresariais e do poder público dos municípios onde estão localizadas as glebas: Santarém, Aveiro e Juruti.
Foram apresentadas três propostas, uma dos movimentos sociais, uma do setor empresarial e uma da Prefeitura e setores sociais e empresariais de Aveiro e Itaituba. O Governo do Estado elaborou uma quarta proposta, reunindo sugestões dos diversos setores e incluindo as propostas da SEMA, do Ideflor e do ITERPA. Esta proposta do Estado será submetida a Governadora e, se aprovada, será reenviada para mais um ciclo de debates que deverá ser concluído em maio de 2009.
O trabalho de construção da proposta de destinação conta com a participação da Comissão Estadual de Florestas (COMEF), vinculada ao Ideflor e que tem por finalidade assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas do Estado, manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) e exercer a função de órgão consultivo do Ideflor. A COMEF tem sido um importante apoio nas mediações sobre Mamuru - Arapiuns porque reúne representantes dos trabalhadores rurais, setor empresarial, extrativistas, quilombolas, entidades de pesquisa, entre outros.
Com o fim da LAP, a governadora Ana Júlia deve apresentar as primeiras medidas concretas de ordenamento e determinar uma nova rodada de debates “para a pactuação de uma proposta que atenda ao máximo, os interesses dos mais amplos setores da sociedade”, explica Raimunda Monteiro, diretora geral do Ideflor. A previsão é que até o final do mês de maio esse processo seja finalizado.
Com o ordenamento o que se pretende é impedir o avanço do desmatamento e a invasão dessas áreas. Um sistema de monitoramento, com participação das comunidades e dos órgãos públicos locais deverá ser estruturado para conter atividades que possam causar degradação ambiental ou que visem a exploração ilegal dos recursos madeireiros e não-madeireiros.
Por meio da regularização fundiária o Governo estará fomentando uma nova era na economia florestal da região, principalmente com a inclusão econômica das comunidades. Elas terão um Parque de Ciência e Tecnologia em Santarém e um Centro de Treinamento em Manejo na região para difusão de informações, técnicas de uso sustentável dos recursos florestais e agregação de valor às matérias-primas. As comunidades serão informadas e preparadas para participar como empreendedoras desse novo cenário de desenvolvimento econômico da região.
Para a diretora-geral do Ideflor, “o resultado de maior impacto esperado pelo ordenamento territorial da região é a reabilitação da economia florestal associada à legalidade da oferta de matérias-primas, a maximização de benefícios sociais com o aumento de oportunidades de renda às comunidades e o aumento da arrecadação municipal com a comercialização de produtos florestais”.
Por Flávia Ribeiro - Ideflor
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