Comissão de Finanças aprova 30 horas

A medida vai beneficiar enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, no dia 15 de setembro, Audiência Pública para discutir a jornada de trabalho para a enfermagem. Participaram da audiência representantes do Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, ABEn, Cofen, CNTS e a presidente da FNE Silvia Casagrande. Nesse dia houve uma grande mobilização da enfermagem que se fez presente, na audiência, e virtualmente, com o envio de e-mails e abaixo assinados aos deputados. Essa mobilização resultou na apresentação de um parecer construído com as entidades nacionais da enfermagem em conjunto com o relator, deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC).

No dia seguinte, 16, a CFT aprovou o Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta em 30 horas semanais a carga de trabalho dos profissionais de enfermagem. A medida vai beneficiar enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta as atividades profissionais da categoria. Agora, o projeto, que já tramita há nove anos na Câmara dos Deputados irá para Comissão de Constituição e Justiça, se aprovado irá ao Plenário da Câmara dos Deputados. Na Comissão de Finanças, apenas os deputados Guilherme Campos (DEM-SP) e Pedro Novais (PMDB-MA) votaram contra o projeto.

O relator da proposta na Comissão disse que o objetivo é assegurar a isonomia da carga de trabalho da categoria com outros profissionais de saúde. Para o parlamentar, o impacto financeiro da medida deve ser pequeno, pois em muitas prefeituras e estados os enfermeiros já trabalham 30 horas por semana.

O deputado lembra que outras categorias já têm o direito à carga horária menor como médicos (20 horas semanais - Lei 3.999/61), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ( 30 horas semanais - Lei 8.856/94) e técnicos em radiologia (24 horas semanais - Lei 7.394/85).

A presidente da FNE, Silvia Casagrande, aponta que estudos mostram que os índices de absenteísmo entre pessoal de enfermagem são maiores que os de profissionais de outros ramos, como o industrial e o empresarial. "Jornadas de trabalho prolongadas aumentam esses índices quer seja por problemas de saúde físicos ou mentais, desmotivação, quer por acidentes de trabalho", sentencia.

A área da saúde é uma das que lideram no ranking de acidentes no trabalho. Recentemente a saúde alcançou o patamar de 4º lugar em acidentes do trabalho e já estivemos no vergonhoso 2º lugar ultrapassando os metalúrgicos e petroleiros.

Impacto financeiro

Em relação ao setor público – esferas federal, estadual e municipal – estimativas recentes das instituições representantes da categoria, como a FNE, CNTSS,ABEn, e CNTS dados oficiais obtidos com a pesquisa AMS/IBGE, 2005 apontam que o impacto nos hospitais públicos com a mudança da jornada de 40 para 30 horas demanda a contratação de 21.965 profissionais de enfermagem (incluindo enfermeiras e técnicos ou auxiliares de enfermagem) com um custo anual de R$ 259 milhões. Este valor representa cerca de 0,39% do orçamento público da saúde em números de 2005 e menos de 0,021% do Orçamento da União para 2009.

Silvia comenta que segundo o DIESSE com a regulamentação da jornada em 30h a administração pública teria um aumento inferior a 1% no emprego público. "Na prática temos visto que existem muitas negociações que não são informadas oficialmente, portanto o impacto no orçamento da União é quase nulo comparando com os benefícios que este PL pode causar para a enfermagem e para a sociedade brasileira", diz a presidente.

A regulamentação da jornada para toda a enfermagem em 30h semanais visa, além da valorização do trabalho da enfermagem, à proteção a saúde do trabalhador e principalmente a do usuário da saúde. "Além disso tudo abre novos postos de trabalho combatendo assim o desemprego no País", sentencia.