Varias licitações foram realizadas pela prefeitura de Jacareacanga, alguns estão sob suspeita, até porque os vencedores são pessoas ligadas ao prefeito Raulien Queiroz. Brevemente será realizada mais uma e como todas nada de chamada foi visto em algum jornal de circulação nacional como manda a Lei de Licitações.
A próxima licitação segundo informações será a da comunicação, e deverá ser estabelecido como manda a Lei de Licitações:
§ 12. Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
§ 13. Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas em decorrência do disposto nos §§ 5o, 7o, 10, 11 e 12 deste artigo, com indicação do volume de recursos destinados a cada uma delas. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
As licitações devem seguir as seguintes normas, conforme a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, Institui normas para Licitações e contrato da Administração Publica e dá outras providencias.
Leia mais sobre a Lei de Licitações: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm
A próxima licitação segundo informações será a da comunicação, e deverá ser estabelecido como manda a Lei de Licitações:
§ 12. Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
§ 13. Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas em decorrência do disposto nos §§ 5o, 7o, 10, 11 e 12 deste artigo, com indicação do volume de recursos destinados a cada uma delas. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
As licitações devem seguir as seguintes normas, conforme a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, Institui normas para Licitações e contrato da Administração Publica e dá outras providencias.
Leia mais sobre a Lei de Licitações: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm
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