JACAREACANGA: Justiça atende pedido do MP e detemina atendimento pela defensoria pública na comarca.
A justiça deferiu liminar requerida em ação civil pública ajuizada pelo
Ministério Público de Jacareacanga e determinou a lotação de um
defensor público para responder pelo expediente do município, com
estadas mensais programadas. A ACP, contra o Estado do Pará, foi
ajuizada por meio da promotora de justiça Maria Raimunda Tavares, e a
decisão é do juiz de direito Edilson Furtado Vieira.
O municipio mais próximo de Jacareacanga, onde há defensor público, é
Itaituba, que fica a 400 quilômetros do municipio. A comarca foi criada
em 2006 e nunca um defensor se fez presente para atender a demanda da
população local.
Na decisão, o juiz informa que recebeu do Estado a informação de que
existem 284 defensores públicos lotados em todo o Pará. “Deslocar um
Defensor Público para a comarca de Jacareacanga, com estadas
programadas, prejuizo nenhum trará ao Estado, ao contrário, solucionará,
de imediato, o problema do jurisdicionado”, diz o juiz.
O juiz destaca ainda que a comarca possui infraestrutura suficiente
para receber a defensoria pública, com amplo espaço fisico no fúrum
local. Em caso de descumprimento da ordem judicial , foi arbitrada multa
diária de R$10 mil.
Texto: Lila Bemerguy/MP
Comente aqui