Jatene lança campanha contra desmatamento e anuncia incentivos à economia verde

O governador Simão Jatene assinou nesta segunda-feira (20), em Belém, quatro decretos que viabilizam uma série de incentivos a produtores e a municípios paraenses que integram o Programa Municípios Verdes. Os decretos foram assinados durante o lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Desmatamento, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia. Na ocasião, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, formalizou a adesão da capital ao programa. Atualmente, 95 dos 144 municípios paraenses fazem parte do “Municípios Verdes”.

Um dos decretos diz respeito à simplificação do processo de regularização fundiária dos municípios que integram o programa. Outro estabelece a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA). A partir de agora, o documento é obrigatório para a saída do gado das áreas do Estado. “O cadastro é uma ferramenta extremamente importante, e não pode ser visto como um dever, mas sim como um direito do proprietário”, destacou o governador.

O terceiro decreto prioriza ações, investimentos, projetos e programas do Estado para os municípios que cumprirem as metas do programa. A quarta ferramenta prorroga o prazo para que o Pará implante o Plano de Regularização Ambiental, previsto no Código Florestal. O plano adequará ambientalmente os produtores que desmataram antes de 2008 e aqueles que tiverem terras em áreas protegidas. “Esse conjunto de gestos e decretos objetiva, em última instância, contribuir para que se solidifique o pacto por uma economia verde”, ressaltou Simão Jatene.

Aliança - O governador também destacou a importância da campanha de combate ao desmatamento, a primeira lançada por um Estado da Amazônia. “É mais um passo na construção de uma grande aliança dos vários setores que compõem a administração pública, e também da própria sociedade civil, dos produtores rurais, das organizações não governamentais, na busca pela construção de um projeto de desenvolvimento sustentável”, frisou.

Um dos motes da campanha, “Produzir sem desmatar. Comece a olhar pra isso como um bom negócio”, também foi destacado pelo governador. Segundo Jatene, “é possível produzir, ter lucro para a iniciativa privada, ter ganhos para o Poder Público e para a própria sociedade. Tudo isso partindo de um princípio fundamental: que nós precisamos pensar no aqui e agora, mas também no futuro. Sem dúvida alguma, ao pensar no futuro, a questão da sustentabilidade passa ser cada vez mais uma exigência importante”.

Campanha – O secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Neto, disse que a campanha tem como objetivo sensibilizar o produtor rural, apontando as desvantagens do desmatamento ilegal e as vantagens da regularidade ambiental. “A questão do desmatamento sempre foi combatida pela ótica da repressão, do comando e controle. Com essa campanha, o Pará inova, não só por ser o primeiro, mas porque parte da sensibilização do produtor, mostrando que regularidade ambiental é sinônima de bons negócios”, destacou.

Além de frear o desmatamento, a campanha tem como meta principal promover a adesão dos produtores rurais ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta instituída pelo novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que identifica os imóveis rurais, reunindo informações como o tamanho da área, os locais de reserva florestal e os dados do proprietário.

Com base nestas informações, Estado e Municípios terão como apoiar o licenciamento e a regularidade ambiental, além de viabilizar a concessão de crédito rural, melhorar a produtividade, iniciar a regularização fundiária e possibilitar o acesso a novos mercados.

Para o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, Mauro Lúcio Costa, é possível ter lucro sem desmatar. “O que a gente precisa é aumentar a produtividade, com o uso de novas tecnologias, tanto na pecuária quanto na agricultura. Dessa forma, a gente pode produzir mais em uma área menor”, afirmou.

O superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Elielson Silva, que concorda com essa nova visão, ressaltou que, por meio do Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mais de 200 mil posses serão regularizadas na Amazônia.

O lançamento da campanha foi realizado durante a 9ª Reunião do Comitê Gestor do PMV (Coges), e contou com a participação de diversos representantes municipais, entre prefeitos e secretários estaduais, entre eles o secretário Especial de Desenvolvimento e Incentivo à Produção, Sidney Rosa. Órgãos federais, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Incra também participaram do evento, assim como os Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Após a adesão de Belém, o Programa Municípios Verdes chegará a Novo Progresso, município do sudoeste paraense, nesta quarta-feira (22), e no dia seguinte (23) a Santarém, município que firmará o pacto local contra o desmatamento. A campanha, a partir daí, ganhará todo o Estado, por meio de vídeos publicitários, spots de rádio, outdoors, cartazes, site e material de divulgação. As prefeituras, entidades de classe, organizações não governamentais e a sociedade em geral poderão participar, ajudando na divulgação da campanha e promovendo o fim do desmatamento ilegal e o avanço do CAR.

 Texto: Amanda Engelke - Secom