Serviço Florestal lança edital de concessão para manejo florestal de 440 mil hectares no Pará

 Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou nesta sexta-feira, 31/05, o edital de concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) do Crepori, situada no Pará, com o objetivo de outorgar o direito de praticar o manejo florestal em mais de 440 mil hectares e contribuir para a produção de madeira legal e sustentável no estado.

O lote de concessão está dividido em quatro unidades de manejo, de 29 mil hectares, 59,8 mil hectares, 134 mil hectares e 219 mil hectares, com o objetivo de atender empreendedores de diferentes portes. A Flona do Crepori está localizada entre as rodovias Transamazônica (BR-230) e Cuiabá-Santarém (BR-163).

Segundo o gerente executivo de Concessões Florestais do SFB, Marcelo Arguelles, a distribuição do lote de concessão nessas quatro unidades visa permitir investimentos industriais de larga escala na região. “A modelagem adotada estimula ainda a associação de empresas para a prática do manejo, com a redução de custos e formação de aglomerados industriais”, diz. Arguelles afirma que o edital foi modelado com base na experiência acumulada pelo SFB na gestão de contratos de concessão florestal, aliada às melhores práticas de regulação oriundas de outros setores econômicos.

Precificação

As empresas interessadas em concorrer ao edital terão até 26 de novembro para apresentar a documentação de habilitação e as propostas de técnica e de preço. O preço mínimo a ser ofertado pelo metro cúbico de madeira extraída é de R$ 16,38 e foi “estipulado em função dos valores de mercado, investimentos necessários para a operação produtiva e a garantia de Taxas Internas de Retorno (TIRs) compatíveis com as melhores opções de investimento”, afirma Arguelles.

Já a estrutura da proposta técnica está focada em indicadores ambientais, sociais e econômicos que contribuam efetivamente para a ampliação dos benefícios a serem gerados pela concessão, como investimentos em infraestrutura e serviços para a comunidade local, adoção de inovações técnicas e tecnológicas ligadas ao manejo, implantação de sistema de gestão de desempenho da qualidade das operações florestais e grau de processamento local do produto.

A pontuação máxima é de 1.000 pontos, sendo 500 deles relativos à proposta de preço e os outros 500 ligados à proposta técnica. As empresas que vencerem e assinarem os contratos de concessão receberão o direito de manejar as áreas para a extração de madeira e de produtos não madeireiros por até 40 anos.

Bonificação

Os futuros concessionários contarão com uma série de mecanismos que reduzem os custos de transação do processo e incentivam a melhoria do desempenho socioambiental dos empreendimentos. Dentre eles está a ampliação do mecanismo de bonificação, com o aumento dos percentuais de desconto em função do alcance de indicadores de qualidade das operações. Esses descontos podem chegar a até 67% sobre o valor da madeira, tendo como limite inferior o valor mínimo estabelecido no edital de R$ 16,38/m³

O pagamento da garantia, prevista em lei, será escalonado, em percentuais de 30% a serem depositados antes da assinatura do contrato com o SFB, outros 30% após a aprovação do Plano de Manejo, e 40% após a aprovação do segundo Plano Operativo Anual, o que gera mais recursos para os investimentos iniciais.

Segundo Arguelles, as características do edital de concessão para a Flona do Crepori visam fortalecer a economia de base florestal com a geração de benefícios para as regiões que abrigam essas iniciativas. “A concessão florestal se apresenta como uma importante ferramenta para dinamizar as economias locais, com perspectivas de melhorias para os indicadores sociais.”

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