Justiça suspende faculdade ilegal no Pará
Por falta de credenciamento no
Ministério da Educação (MEC) dos cursos promovidos no Pará, a Justiça
Federal determinou a suspensão imediata dos cursos de graduação e
pós-graduação promovidos pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória
(Favix). Desde 2011, outras 12 instituições no Estado tiveram cursos
suspensos.
Segundo investigações do Ministério
Público Federal (MPF), autor da ação, a Favix só está autorizada pelo
MEC a oferecer cursos de graduação em Vitória, Espírito Santo. Apesar
disso, denúncias encaminhadas ao
MPF registram a promoção de cursos de
nível superior pela instituição em municípios paraenses, principalmente
no oeste do Estado..
As informações foram enviadas ao MPF
pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), que é
ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Antes de recorrer à Justiça, o
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva,
encaminhou recomendação à Favix para que fossem corrigidas as
irregularidades. A empresa não respondeu à notificação do MPF.
A decisão, do juiz federal Frederico
Botelho de Barros Viana, também obriga a Favix a interromper a
divulgação dos cursos e a realização de matrículas. A decisão foi tomada
na última terça-feira, 24 de setembro, e deve ser cumprida assim que a
empresa for comunicada oficialmente.
BUSCA E APREENSÃO
Também em 24 de setembro, o MPF, a
Polícia Federal e o MEC fizeram busca e apreensão de documentos no polo
da Fundação Educacional Getúlio Vargas, em Bragança, no nordeste
paraense (a empresa, inaugurada em 2006 e que tem sede em Imperatriz, no
Maranhão, foi batizada com nome bastante semelhante ao da Fundação
Getúlio Vargas, criada em 1944).
Segundo as investigações do MPF, a
empresa não tem autorização do MEC para promover cursos de nível
superior no Estado. No entanto, a instituição vem promovendo até cursos
de mestrado. A busca e apreensão foi autorizada pelo juiz federal Omar
Bellotti Ferreira.
Foram apreendidos materiais como
panfletos e cartazes de divulgação dos cursos, comprovantes de inscrição
de alunos, boletos bancários, requerimentos de matrículas, registros da
grade curricular dos cursos, controles de arrecadação financeira,
apostilas e outros documentos que serão analisados pelo MPF.
Sobre a utilização do nome praticamente
idêntico ao da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o MPF já notificou o fato
à FGV. Em resposta, a FGV informou que tomará as providências
necessárias.
“Além de toda a ilicitude praticada pela
Fundação Educacional Getúlio Vargas, esta ainda utiliza-se de
estratégias para confundir e ludibriar os alunos, como a utilização de
nome semelhante ao de urna instituição de educação superior credenciada e
autorizada pelo MEC e nacionalmente conceituada no mercado de educação
superior, como é a Fundação Getúlio Vargas (FGV)”, critica Mansur Silva
na ação cautelar com pedido de busca e apreensão.
Instituições com cursos suspensos por irregularidades no Pará ou que se comprometeram a só atuar com cursos livres:
- Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix)
- Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega
- Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)
- Faculdade Teológica do Pará (Fatep)
- Faculdade Universal (Facuni)
- Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)
- Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep)
- Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
- Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)
- Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP)
- Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IEHLC)
- Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega
- Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)
- Faculdade Teológica do Pará (Fatep)
- Faculdade Universal (Facuni)
- Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)
- Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep)
- Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
- Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)
- Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP)
- Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IEHLC)
Com informações do MPF/PA
Comente aqui