Justiça suspende atividades de mineradora em Jacareacanga
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| Essa foto foi tirada em 2012, em uma das pias que tem no garimpo Ouro Roxo: Foto Anderson Tadeu Pantoja |
A Justiça Federal determinou que a mineradora
Ouro Roxo suspendesse as atividades na Área de Proteção Ambiental Federal (APA)
Tapajós, situada na vila São José, zona rural de Jacareacanga, no sudoeste do
Pará. Caso descumpra a decisão judicial, a mineradora poderá ser multada em até
R$ 5 mil por dia de descumprimento. As informações foram divulgadas nesta
segunda-feira (22). OG1 tenta contato com a Ouro Roxo. Assinada pelo juiz federal Rafael Leite Paulo, a
decisão liminar foi comunicada na última quinta-feira (18) ao Ministério
Público Federal (MPF), autor da ação juntamente com o Ministério Público do
Estado (MPPA), e é baseada em uma série de irregularidades no licenciamento
ambiental do empreendimento. Entre as irregularidades apontadas pelo MPF e
pelo MPPA estão a desconsideração dos impactos socioeconômicos à comunidade
tradicional da região e o desrespeito ao direito de preferência para concessão do
garimpo a essa comunidade.
A Justiça Federal também determinou que o Estado
do Pará suspendesse todos os procedimentos administrativos de licenciamento em
nome da mineradora e do seu representante legal. Caso a Secretaria de Estado do
Meio Ambiente (Sema) renove ou modifique as licenças existentes, pode ser
multada em até R$ 5 mil diários.
O juiz federal Rafael Leite Paulo determinou
também que o Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) suspenda a
concessão de lavra à mineradora e ao representante da empresa e que analise o
pedido de permissão e lavra garimpeira feito pela comunidade da vila São José.
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