23 de jun de 2016

O PROCON MUNICIPAL DE ITAITUBA realiza a campanha CADÊ O PREÇO?



Tendo em vista diversas denúncias de consumidores Itaitubenses, alegando a falta de fixação de preços nos produtos o PROCON de Itaituba fará uma série de fiscalizações nos fornecedores locais alertando para essa grave lesão ao Código de Defesa do Consumidor.

A falta de preços nos produtos desequilibra a relação consumista, além de apresentar uma lesão ao artigo 31 do CDC, onde o consumidor não tem a ciência exata do preço e condições de pagamento de determinado produto ou serviço.

Os fornecedores que forem flagrados cometendo esta pratica serão autuados e responderão processo administrativo junto ao PROCON.
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