Santarém: Fórum do MPPA vai discutir municipalização do trânsito com cidades do oeste do Pará

Santarém sediará na segunda-feira (20), o III Fórum de Municipalização de Trânsito, no auditório das promotorias de Justiça, na Av. Mendonça Furtado, das 8h30 às 17h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas antes do evento, que é aberto e voltado para o público de Santarém, Belterra, Mojuí dos Campos e demais cidades do oeste do Pará.

São esperados para o evento, representantes das prefeituras, órgãos e conselhos municipais de trânsito, e sociedade em geral. O Fórum é promovido pelo MPPA, por meio do CAO Constitucional e Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com o Detran/Pa e Governo do Pará.

Ao longo do dia serão feitas palestras e discussões sobre os procedimentos para municipalização do trânsito e o papel do MP, crimes de trânsito, sinalização, educação, crianças e adolescentes e o código de trânsito, modalidades de convênio entre Detran e Municípios. Haverá ainda uma exposição de equipamentos de tecnologia no trânsito.

Mobilidade e segurança viária

Já realizado em outras regiões, o fórum foi pensado como instrumento para discutir a garantia da mobilidade e segurança viária, esclarecendo aos municípios acerca da competência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os meios necessários para exercê-la. Outro objetivo é aumentar a competência daqueles que já estão municipalizados, através de convênio de delegação, para que possam cumular, nos limites de sua circunscrição, as atribuições municipais e estaduais.

O objetivo geral é sensibilizar os participantes acerca da importância de gerir o trânsito em seus municípios, visando a segurança e o bem-estar da população. O objetivo específico é efetivar a ações de fiscalização, educação e engenharia de trânsito nos municípios paraenses, através de convênios celebrados entre o Detran/PA e os municípios.

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito, que é a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Na municipalização, as prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais.
Fonte: G1/Santarém