DIVULGADOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE REPASSE PROVISÓRIOS DE REPASSE DO ICMS VERDE AOS MUNICÍPIOS DO PARÁ. JACAREACANGA ESTÁ ENTRE ELES.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publicou na edição desta quinta-feira (2), do Diário Oficial do Estado (DOE), a tabela com os índices provisórios dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Verde que serão repassados aos 144 municípios do Pará a partir do próximo ano. Quatro municípios da região oeste do Pará apresentam os índices mais elevados no estado: Oriximiná, Almeirim, Faro e Aveiro (Confira a relação completa no final desta matéria).

Segundo a Semas, o cálculo para se chegar aos índices provisórios atende variáveis ambientais específicas estabelecidas na portaria. Os percentuais avaliam, por exemplo, critérios ecológicos como Áreas de Preservação Permanentes existentes no município, Áreas de Reserva Legal (ARL), de Uso Restrito (UR) e de Uso Sustentável (US), quantitativo de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de análise do CAR, entre outras avaliações no cálculo desses índices provisórios para repasse do ICMS Verde em 2022.

 

A partir da publicação desta portaria, os municípios têm 30 dias para impugnar os índices ou metodologias utilizadas na apuração.

 

O repasse do ICMS Verde aos municípios durante o ano de 2023 será estabelecido de acordo com as variáveis e os pesos dimensionados da seguinte forma: 

Cadastro Ambiental Rural (CAR), apresentando o peso de 13,49%;
Área de Preservação Permanente (APP), apresentando o peso de 11,75%;
Área de Reserva Legal (ARL), apresentando o peso de 13,35%;
Área Antropizada (AA), apresentando o peso de 13,60%;
Remanescente de Vegetação Nativa (RVN), apresentando o peso de 14,47%;
Áreas de Uso Restrito (UR), apresentando o peso de 11,83%;
Áreas de Uso Sustentável (US), apresentando o peso de 12,70%; e
Análise de CAR no Município (ACar), apresentando o peso de 8,83%.

 

A tabela detalhada com o cálculo dos índices de repasse da parcela do ICMS Verde já está disponível para consulta no site da Semas.

 

O ICMS Verde surgiu com a finalidade de incentivar os municípios a criar e manter unidades de conservação e áreas protegidas, além de compensar os esforços dos municípios em prol da conservação ambiental. É também considerado uma cota-parte do ICMS.

 

O município de Oriximiná, no oeste do Pará, possui a maior alíquota em vigor neste ano: 092140.

 

O Portal OESTADONET listou os municípios que responderam pelos maiores índices de crescimento do Valor Adicionado (VA) nas regiões oeste e sudoeste do Pará. Confira:

ORIXIMINÁ - 0.091957
ALMEIRIM - 0.085714
FARO - 0.084764
AVEIRO - 0.083690
NOVO PROGRESSO - 0.083358
BELTERRA - 0.082836
ÓBIDOS 0.077045
ALTAMIRA 0.076666
SANTARÉM 0.076517
JACAREACANGA 0.076213
ALENQUER 0.072917
ITAITUBA 0.072859
URUARÁ 0.067600
MONTE ALEGRE 0.067382
TRAIRÃO 0.067290
JURUTI 0.063735
MOJUÍ DOS CAMPOS 0.063658
PRAINHA 0.058766
RURÓPOLIS 0.055650
PLACAS 0.053348
TERRA SANTA 0.052667
CURUÁ 0.046788