Itaituba sedia última audiência pública para PPA 2024–2027 e LOA 2024

Ao trilhar um caminho de desenvolvimento e cidadania, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), segue ouvindo a população das regiões de Integração e recebendo as demandas. A 12ª audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 foi realizada nesta sexta-feira (12), em Itaituba, na Região de Integração Tapajós, no sudoeste paraense.

Demandas - Giovanni Kaba, da etnia Munduruku, presidente da Câmara Municipal de Jacareacanga, ressaltou a importância da audiência pública do governo do Estado para apresentar demandas na área da educação, saúde e agricultura em seu município. Ele destacou a solicitação da implantação do campus da Universidade do Estado do Pará (Uepa) em Jacareacanga.

“Nós temos demandas na área da educação, na área da saúde e, principalmente, na agricultura, pecuária e piscicultura, que são os projetos que o povo deseja ver executados pelo governo do Estado. A nossa presença nessa audiência pública do é muito importante. Nós estamos em cinco, seis vereadores, juntamente com o prefeito e alguns secretários participando. Na área da educação temos a solicitação da implantação do campus da Uepa em Jacareacanga, porque a nossa cidade é o último município que fica na divisa entre o Estado do Mato Grosso e o Estado do Amazonas. Por isso, a gente solicitou e colocou no documento a implantação do núcleo ou extensão da Uepa em Jacareacanga. E solicitação de alguns equipamentos agrícolas também, que a gente precisa muito para desenvolvimento da agricultura familiar”, disse o vereador. 

A nossa presença nessa audiência pública do é muito importante. Nós estamos em cinco, seis vereadores, juntamente com o prefeito e alguns secretários participando. Na área da educação temos a solicitação da implantação do campus da Uepa em Jacareacanga, porque a nossa cidade é o último município que fica na divisa entre o Estado do Mato Grosso e o Estado do Amazonas. Por isso, a gente solicitou e colocou no documento a implantação do núcleo ou extensão da Uepa em Jacareacanga. E solicitação de alguns equipamentos agrícolas também, que a gente precisa muito para desenvolvimento da agricultura familiar”, disse o vereador. 

O PPA e a LOA são importantes para o desenvolvimento regional do Pará. Na audiência é possível colocar demandas para integrar um plano maior, o que ajuda no desenvolvimento da região, como o fortalecimento da agricultura familiar e das cidades produtivas.

“Participar da audiência do PPA e da LOA é um importante instrumento para planejar o desenvolvimento regional, o desenvolvimento dessa Região de Integração, que é muito importante para o Pará. Nós temos a possibilidade de colocar as nossas demandas, para que possam integrar um plano maior e desenvolver a nossa região. E a gente fica muito feliz de estar participando junto com a sociedade civil, e poder acrescentar novas propostas, e dessa forma fazer com que esse instrumento possa vir a ajudar no desenvolvimento da nossa região”, disse João Paulo, coordenador regional da RI Tapajós

Além de Itaituba, a RI Tapajós é composta pelos municípios de Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão, e compõem uma área de 189.595 km², com 275.035 mil habitantes.

Projetos - Durante a apresentação das propostas previstas para o PPA 2024–2027, Socorro Castro, diretora de Planejamento Estratégico da Seplad, mostrou alguns dos projetos estruturantes para a RI Tapajós. “Algumas das previsões de projetos e obras para os próximos anos são: na educação, a construção e reforma de escolas em Itaituba, Jacareacanga e novo Progresso, implantação do Programa Creches por Todo Pará em seis municípios (Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão) e implantação do Programa Alfabetiza Pará; na saúde temos a implantação de Agência Transfusional no Hospital Regional do Tapajós, e para o meio ambiente, apoio técnico aos municípios para a criação de unidades de conservação municipais e emissão de títulos rurais”, adiantou a diretora.

Indicadores - Dentre as principais atividades desenvolvidas na região destacam-se o comércio e manutenção de veículos. Terceira maior região do Pará, a RI Tapajós contribui com o Produto Interno Bruto (PIB) em 2,25%.

Além da participação presencial, a população pode contribuir com o planejamento estratégico do Estado por meio do site www.planejacidadao.pa.gov.br. Todas as audiências realizadas estão disponíveis no canal do YouTube da Seplad. As contribuições on-line podem ser encaminhadas até as 23h59min desta sexta-feira (12 de junho).

O governo vai analisar a viabilidade de cada demanda apresentada. Após essa etapa, os pedidos serão encaminhados aos órgãos responsáveis e analisada a viabilidade de atendimento, sendo que todas estarão disponíveis para consulta no site da Seplad, após a conclusão do processo de elaboração do PPA e da LOA, no último trimestre deste ano.

Investimentos - O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado por estabelecer diretrizes, investimentos estratégicos e ações estruturantes, que servirão de norte à atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, parágrafo 1.º, da Constituição Federal, e no artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental, e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do Governo conforme a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, resultante no Orçamento Geral do Estado, é concretizar as metas propostas no PPA, segundo o que foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO.