CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA REALIZOU SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NESTA QUARTA-FEIRA, 28.
Em seguida foi colocado em discussão as Emendas.
- Emenda Modificativa nº 001/2023 a redação do parágrafo único do Artigo 45 do Projeto de Lei nº 005/2023 de autoria do Poder Executivo e dá outras providências, do Vereador Rainericy da Silva Quintino. Não havendo manifestações a Emenda foi REPROVADA pela maioria dos Vereadores presentes.
- Emenda Modificativa nº 001/2023 ao Artigo 24 do Projeto de Lei nº 005/2023 de autoria do Poder Executivo e dá outras providências, da Comissão Constituição e Justiça. Não havendo manifestações a Emenda foi REPROVADA pela maioria dos Vereadores presentes.
- Emenda Modificativa nº 002/2023 a redação do caput do Artigo 25 e §7º do Projeto de Lei nº 005/2023 de autoria do Poder Executivo e dá outras providências, da Comissão Constituição e Justiça. Não havendo manifestações a emenda foi REPROVADA pela maioria dos Vereadores presentes.
- Emenda Modificativa nº 003/2023 a redação do caput do Artigo 26 e §1º do Projeto de Lei nº 005/2023 de autoria do Poder Executivo e dá outras providencias, da Comissão Constituição e Justiça. Não havendo manifestações a Emenda foi REPROVADA pela maioria dos Vereadores presentes.
- Emenda Supressiva nº 001/2023, parte do inciso III do Artigo 26 do Projeto de Lei nº 005/2023 de autoria do Poder Executivo e dá outras providencias, da Comissão Constituição e Justiça. Não havendo manifestações a Emenda foi REPROVADA pela maioria dos Vereadores presentes.
- Emenda Supressiva nº 002/2023, parte do inciso IV, do Artigo 26 do Projeto de Lei nº 005/2023 de autoria do Poder Executivo e dá outras providencias, da Comissão Constituição e Justiça. Não havendo manifestações a Emenda foi REPROVADA pela maioria dos Vereadores presentes.
- Projeto de Lei nº 005/2023 do Poder Executivo. “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”. Com parecer favorável da CCJ e COF.
Para discutir usaram a palavra os Parlamentares: Gerson Barbosa Manhuary Munduruku agradecendo os trabalhos que foram feitos através das Comissões, Jurídico e a Contabilidade da Câmara, parabenizando o trabalho do senhor Roberval, pelo parecer bem elaborado. Também agradece aos Vereadores que tiveram a preocupação de manter o texto original do Projeto, dos 60% que o Governo estipulou, dessa forma, fica à vontade para trabalhar todas as políticas públicas do Município, pois os Parlamentares sabem muito bem como atendem a população. Frisou que as vezes o Vereador fez coisas até impossível, mas está atento e agradece os Parlamentares que tem essa preocupação, pontuou que nesta Legislatura tem observado a atuação de cada Vereador comprometido com o Município. Em relação aos Vereadores de oposição ao Governo, disse que não estão fazendo nada de errado, era natural, faz parte da política e sadio para o Governo, o Município e para que a fiscalização do orçamento seja mais aprofundada. Ainda enfatizou que o Parlamento tem harmonia e condições de trabalhar dentro daquilo que a Câmara oferece, estávamos no caminho certo e o Prefeito somente não vai fazer se não quiser, pois a Casa estava dando a credibilidade para trabalhar com seu orçamento.
O Vereador Rainericy da Silva Quintino frisando ser um momento importante para o Município as discussões das diretrizes orçamentária para a Gestão trabalhar no próximo ano, elogiou a harmonia que existe na Casa, através do apoio do Presidente. Disse que mesmo os Vereadores sendo atacados em grupo, falando que não fazem nada, têm o entendimento que estão preocupados e sempre procuram dar liberdade para a Gestão trabalhar. Declarou que não tinha nada contra a rejeição pelos Nobres Colegas é um direito de cada um, porém, enquanto os Vereadores têm esse cuidado, a gestão não tem compromisso com a população, principalmente, a valorização do salário dos Servidores, citando a exemplo, o salário dos Servidores da Saúde que estava defasado há vários anos. Ainda falou das ruas da Cidade que estavam abandonadas, a falta da conclusão do abastecimento de água e a falta da transparência na prestação de contas. Afirmou que continuará fazendo oposição contra o mal trabalho da Gestão, defendendo que nada mais justo, do que pagar o retroativo dos Profissionais da Educação, já que não teve compromisso de pagar no mês de janeiro, precisa pagar o retroativo, porque senão, comete improbidade administrativa. Finalizou, afirmando que continuará seu trabalho, reivindicando o melhor para o Município.
Não havendo mais manifestações o Projeto foi APROVADO pela maioria dos Vereadores presentes.
- Projeto de Resolução nº 001/2023 da Mesa Diretora. Concede aumento salarial aos Servidores da Câmara Municipal e altera dispositivo da Resolução nº 001/2010 -dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Jacareacanga e dá outras providências. Não havendo manifestações o Projeto foi APROVADO pela maioria dos Vereadores presentes.
- Projeto de Resolução nº 002/2023 da Mesa Diretora. Dispõe sobre a organização e a disciplina dos trabalhos administrativos e sobre os cargos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Câmara Municipal de Jacareacanga-PA e dá outras providências. Não havendo manifestações a matéria foi APROVADA pela maioria dos Vereadores presentes.
- Projeto de Resolução nº 003/2023 da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias dos Parlamentares, Servidores e Colaboradores eventuais no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Não havendo manifestações o Projeto foi APROVADO pela maioria dos Vereadores presentes.
As sessões extraordinárias, são realizadas fora do dia ou horário da sessão ordinária e nas quais somente se apreciará as matérias pautadas para aquela sessão.
Os vereadores presentes: Giovani Kabá - Presidente da CMJ, Everton Araújo - Vice-Presidente, Alejandro Karo - 1º Secretario, Ivair Karicafú - 2º Secretario, e os vereadores; Gersinho Manhuari, Rainerecy Quintino, Rui Baima, Edivaldo Conceição, Antonio "Goiano" Mendes e Neumar Xavier.
A próxima Sessão Ordinária será realizada na sexta-feira, 30, a partir das 09h30, no Plenário José Barbosa Filho.
ASCOM/CMJ
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