JUSTIÇA ITINERANTE CHEGA AO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA, 8 DE JULHO
Servidores (as) do TRT-8 irão receber e autuar reclamações trabalhistas
Dúvidas sobre Direitos do Trabalhador, como contrato de trabalho, férias, 13º salário, pagamento como seguro-desemprego? Todas essas dúvidas e orientações podem ser obtidas no projeto da Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região que chega ao município de Jacareacanga, nesta segunda-feira, 8 de julho.
O atendimento segue até sexta-feira, 12, no horário das 8h às 12h e das
14h às 16h, no prédio da Prefeitura Municipal de Jacareacanga, localizado na
Avenida Brigadeiro Veloso, 34, bairro Centro.
Para os atendimentos é aconselhável que o cidadão apresente documento
de identificação com foto e outros documentos relacionados ao
trabalhador/empresa, como contratos e carteira de trabalho.
Acesso
à justiça - Pela Resolução 046/2023 do
TRT-8 que trata sobre a Justiça Itinerante, entre os princípios da referida
ação estão: garantir amplo acesso à justiça; aproximação dos serviços do
Sistema de Justiça da sociedade mais vulnerável ou que se encontre em locais de
difícil acesso; garantir acesso digital aos excluídos digitalmente,
especialmente nos locais onde não existem Vara do Trabalho entre outros
princípios.
A cidade de Jacareacanga pertence à jurisdição da Vara do Trabalho (VT)
de Itaituba, tem como juiz titular Deodoro José Tavares. As audiências serão
presididas pelo juiz da VT e estão agendadas para o período de 14 a 18 de
outubro de 2024.
Serviço: Justiça
Itinerante em Jacareacanga
Data: 8
a 12 de julho de 2024
Hora: Das
8h às 12h e das 14h às 16h
Local: Prédio
da Prefeitura Municipal de Jacareacanga, localizado na Avenida Brigadeiro
Veloso, nº 34, bairro Centro.
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