ESTADO ANUNCIA PL QUE PREVÊ COTAS EM CONCURSOS PARA NEGROS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS
O Pará é o primeiro estado da federação a tomar esse tipo de medida
“Nós temos cerca de 130 mil paraenses que são
quilombolas, é uma das maiores populações quilombolas de todo o Brasil e isso
nos exige a compreensão e a capacidade de construir ações que possam permitir
ao Estado a coragem de se desafiar ao protagonismo, à vanguarda do Brasil.
Hoje, quando estamos aqui para confraternizar, este ato não deve ser confundido
no sentido de acharmos que apenas este dia merece a nossa atenção, na verdade,
a data é apenas um chamamento, um farol, para podermos mobilizar a sociedade a
uma análise sobre como a mesma está tratando aquela área, segmento ou
população, portanto, o que estamos fazendo aqui é construir políticas públicas
perenes, sinalizações e políticas efetivas para os povos quilombolas do nosso
Estado, como as cotas em concursos públicos, nos vestibulares, entre outras”,
destacou o chefe do Executivo paraense.
União – O governador
Helder Barbalho também destacou a união das secretarias em prol da entrega de
políticas públicas para populações historicamente sacrificadas, como negros,
quilombolas, indígenas, entre outras.
“Esta é uma agenda a partir da integração de equipes para
podermos gerar a adesão e efetividade das políticas públicas articuladas pela
Seirdh, mas que devem ser implementadas por todas as secretarias que estão nas
pontas, com a missão de universalizar as entregas e direitos, avanços decisivos
e consolidação dessas agendas. Se hoje estamos aqui fazendo esses avanços
importantes são porque houve aderência do governo, a comunidade encontrou no
governo um ambiente acolhedor e propositivo, com o intuito de fazermos com que
essas ações possam se transformar em políticas públicas efetivas”,
completou.
Data – Durante a
solenidade, foi destacada a importância do 20 de novembro, Dia da Consciência
Negra, que simboliza a memória das pessoas negras, as quais resistiram ao
regime da escravização e também faz referência à memória de Zumbi dos Palmares,
importante guerreiro, que liderou um dos maiores movimentos contra o regime
escravocrata, o quilombo dos Palmares.
O quilombola e coordenador da Coordenação das
Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), Mauro
Ferreira, fez questão de agradecer ao governo do Pará pelas entregas e empenho
em atender às demandas da população negra, especialmente dos quilombolas que
vivem no Pará. “Este é um momento de alegria, agradecemos ao governador
Helder Barbalho e ao secretário Jarbas Vasconcelos, que se empenhou para que
essas entregas fossem concluídas. Nós temos mais de 600 comunidades quilombolas
em 80 municípios do Estado, o que totaliza uma população de mais de 130 mil
pessoas, então, é muito importante construir a política pública para que ela
possa chegar na ponta, na mais longe comunidade do nosso Estado”, ressaltou.
Educação – Na ocasião, também foi assinado um
termo de compromisso entre Seirdh e Universidade do Estado do Pará (Uepa)
referente ao processo seletivo especial para populações quilombolas em cursos
de graduação da universidade. O objetivo é a ampliação das oportunidades de
acesso ao ensino superior, promovendo a inclusão acadêmica, futuro mais justo e
igualitário.
Quanto a educação, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também firmou
termo de compromisso que garante a emenda do edital do PSS 03/2024, que
assegura a presença de professores quilombolas nas turmas com alunos
quilombolas, uma demanda histórica dos movimentos negros e quilombolas.
“A universidade tem a obrigação de formar, mas nós
estamos buscando fazer entregas que permitem chegar aonde a universidade nunca
chegou, o que é muito importante. Hoje, estamos anunciando a chamada reservas
de vagas, são ao todo 300 vagas para todos os cursos da universidade, os 147
cursos têm reserva de vaga, ofertadas por meio de um processo seletivo
especial, simplificado, para que o estudante que não teve acesso à educação
possa participar, diversificando a oferta. Além disso, estamos ofertando 90
vagas por meio de um convênio com a Capes (Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), no que tange à equidade racial,
por meio do qual vamos ofertar oportunidades em Castanhal, Inhaganpi,
Salvaterra, Vigia, sendo 30 vagas para cada município que serão ofertadas nos
quilombos. Estamos, ainda, criando bolsas de permanência para que esses alunos,
ao chegar à universidade, possam se manter, porque se a luta antes era o
acesso, hoje é a permanência”, detalhou o reitor da Uepa, Clay Chagas.
Saúde – A cerimônia
marcou a assinatura de outros documentos importantes, que reforçam o
compromisso do Governo do Pará com a promoção da justiça social, racial e
dignidade da população negra e quilombola do Estado. Um deles foi o termo de
compromisso do programa de atendimento à saúde da população quilombola e negra,
assegurando a promoção da equidade no atendimento, o qual será conduzido pela
Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).
Extensão rural – Também
foi realizada a assinatura do projeto da assistência técnica e extensão rural
(ATER) aos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas e Terreiros (Potma), sob as
diretrizes da Política de Direitos Difusos e Coletivos (PICD), instituída
internamente pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) em
2023, respeitando que são grupos culturalmente diferenciados que devem ser
tratados a partir da sua própria organização e do território que ocupam.
Segundo o presidente do órgão, Joniel Abreu, a Emater
já atua com os povos tradicionais com diversas ações, entre elas o atendimento
intercultural, valorizando a diversidade cultural e a relação de confiança,
projeto de cultivo de plantas medicinais visando expandir o cultivo em
terreiros e casas de matrizes africanas, diversificação da produção em
territórios indígenas. “As políticas públicas voltadas à agricultura familiar
são determinantes para redução da pobreza no campo, no entanto, é necessário
que as especificidades de cada grupo sejam consideradas para atender suas
diferenças culturais. A Emater/PA tem tido esse cuidado na implementação das
políticas de ATER no Estado, o que se exemplifica com os projetos de ATER
Quilombola e ATER Potma”, frisou.
De janeiro até o momento, a Emater atendeu 2.128
beneficiários de origem quilombola, em 125 territórios, com prevalência nos
municípios de Abaetetuba, Ananindeua, Baião, Irituia, Moju, São Miguel do Guamá
e Santarém.
Já com relação ao atendimento dos Potmas, 37
terreiros da Região Metropolitana já estão cadastrados pela Emater, e, após a
assinatura do projeto, os técnicos extensionistas deverão ir a campo para
conhecimento desses terreiros, que deverão ser incluidos na rotina de
atendimento dos escritórios na programação de assistência técnica para o ano de
2025.
Habitação – A
Companhia de Habitação do Pará (Cohab) se comprometeu a destinar 300 cheques do
programa Sua Casa para comunidades quilombolas, os quais serão distribuídos em
2025.
Conectividade – Na
ocasião, foi assinado um acordo de cooperação entre Seirdh e a Empresa de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), a respeito
do Programa “Pará Mais Conectado”, que visa garantir a instalação de
infraestrutura tecnológica que possibilite acesso à internet de alta qualidade
nas comunidades quilombolas. Esse acesso se dará por meio de cabos submarinos
de fibra ótica, favorecendo a inclusão digital e a conectividade significativa.
Afroturismo – Também
foi firmado um termo de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PA), que pretende, prinipalmente, fomentar o
desenvolvimento do afroturismo em comunidades quilombolas, promovendo o
fortalecimento de práticas de empreendedorismo com vistas à valorização
cultural e capacitação profissional das comunidades. Este instrumento visa
impulsionar a economia local, preservando o patrimônio cultural e histórico das
referidas comunidades.
Na ocasião, ainda foi disponibilizado um veículo do
governo para as atividades institucionais da Coordenação das Associações das
Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e apresentada a
reformulação do decreto 261/2011, que criou a Institui a Política Estadual para
as Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Pará, representando um
marco no fortalecimento da luta pelos direitos das comunidades
quilombolas.
Exemplo – “Hoje,
estamos entregando 12 políticas públicas grandiosas para a comunidade negra e
quilombola do nosso Estado. Ou seja, não estamos dizendo que vamos fazer uma ou
outra ação, estamos dizendo que tudo será feito dentro do orçamento do Estado,
do planejamento do Estado. Essas entregas são uma certeza de que o governo agirá
não só hoje ou amanhã, mas durante todo o ano. Isto se chama política pública,
política pública de um governo que pensa grande, que faz grandes entregas, que
pensa em políticas não apenas do agora, do transitório, mas continuamente e
para todos, políticas inclusivas. O governo do Pará sai mais uma vez à frente,
sendo paradigma e dando exemplo para o Brasil”, pontuou o titular da Seirdh,
Jarbas Vasconcelos.
Agência Pará
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