𝗔𝗣𝗥𝗢𝗩𝗔𝗗𝗢 𝗘𝗠 𝗦𝗘𝗚𝗨𝗡𝗗𝗢 𝗧𝗨𝗥𝗡𝗢 𝗢 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘 𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗤𝗨𝗘 𝗖𝗥𝗜𝗔 𝗢𝗦 𝗖𝗔𝗥𝗚𝗢𝗦 𝗘𝗙𝗘𝗧𝗜𝗩𝗢 𝗗𝗘 𝗣𝗦𝗜𝗖𝗢𝗣𝗘𝗗𝗔𝗚𝗢𝗚𝗢 𝗙Í𝗦𝗜𝗖𝗢, 𝗧𝗘𝗥𝗔𝗣𝗘𝗨𝗧𝗔 𝗘 𝗧𝗘𝗥𝗔𝗣𝗘𝗨𝗧𝗔 𝗢𝗖𝗨𝗣𝗔𝗖𝗜𝗢𝗡𝗔𝗟

Mesa diretora da Câmara Municipal de Jacareacanga - Foto ASCOM/CMJ

Foi aprovada em segundo turno na 2ª Sessão Ordinária do mês de Outubro da Câmara Municipal de Jacareacanga, que aconteceu na última sexta-feira (08.11), o Projeto de Lei Municipal nº 002/2024 de 23 de fevereiro de 2024, que altera o artigo 11 da Lei Nº 338/2011 (lei que rege o Conselho Tutelar) altera os § 1º e do Art. 17 da Lei Nº 249/2005 com redação dada pela Lei Nº 304/2009, altera a o Art. 37 e inclui o § único e cria os cargos de provimento efetivo de psicopedagogo, físico terapeuta ocupacional no anexo I do PCCR, aumenta o quantitativo de cargo de psicólogo no anexo I altera a composição dos anexos I,II,III, V, VII, VIII, elencados no ART. 56, da Lei Municipal Nº 304/2005 com redação alterada pela Lei Municipal N 304/PCCR da administração direta do Poder Executivo Municipal e da outras providencias.

O Projeto é autoria do Poder Executivo e teve como relatores os vereadores Aleandro Karo Munduruku – da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e o vereador Rainerecy da Silva Quintino – da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Fiscalização e Orçamento. O projeto tramitou na Casa e teve os pareceres favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Fiscalização e Orçamento.

Outro projeto Aprovado, foi o Projeto Lei Nº 0011/2024 de 27 de setembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2025. Esse projeto é de autoria do Poder Executivo. O vereador Rainerecy da Silva Quintino – da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Fiscalização e Orçamento e o vereador Gerson Barbosa Manhuary Munduruku – Comissão de Finanças e Orçamento, foram os relatores do projeto. O projeto tramitou na Casa e teve os pareceres favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Fiscalização e Orçamento.

Participaram da Sessão, os vereadores: Giovani Kabá Munduruku - Presidente, Everton Araújo - Vice Presidente, Aleandro Karo Munduruku - 1º Secretário, Ivair Datiê Karikafu - 2º Secretário, Gerson Barbosa Manhuary - Líder de Governo, Izaias Krixi, Rui Marcelo Baima, Edivaldo Conceição, Antonio "Goiano" Mendes e Rainericy Quintino.