JACAREACANGA TERÁ NOVA ESCOLA NA ALDEIA JACAREZINHO COM INVESTIMENTO DE R$ 707 MIL
Contrato firmado pelo Fundo Municipal de Educação prevê a construção de duas salas de aula em território indígena; obras devem ser concluídas até dezembro de 2026
O Fundo Municipal de Educação (Fundeb) de Jacareacanga, no Pará, oficializou a contratação de uma empresa especializada para a construção de uma unidade escolar na Aldeia Jacarezinho. O investimento total para a execução das obras é de R$ 707.758, conforme consta no Extrato do Contrato nº 489/2026, publicado em edição oficial. O projeto prevê a estrutura de duas salas de aula para atender a comunidade indígena local, reforçando o acesso à educação básica em áreas de difícil acesso na região amazônica.
A resolução, celebrada entre a administração
pública e a empresa T M da Silva Comércio Ltda, estabelece que a vigência do
contrato se estende de 5 de agosto de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026. A
iniciativa faz parte do esforço municipal para reduzir o deficit de
infraestrutura escolar em territórios aldeados. Jacareacanga, município
localizado no sudoeste paraense, possui uma vasta extensão territorial e uma
significativa população indígena, o que exige logística complexa para a
prestação de serviços públicos essenciais.
Detalhes do processo licitatório
A contratação é fruto da Concorrência
Eletrônica nº CP/2026.008-FME, vinculada ao Processo Administrativo nº
4.821/2026. A escolha pela modalidade eletrônica segue as diretrizes de
transparência e competitividade estabelecidas pela legislação vigente. A empresa
vencedora do certame, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
sob o nº 12.201.512/0003-67, será a responsável pelo fornecimento de materiais
e mão de obra para a edificação.
O documento foi assinado por Luziane Nogueira
Pereira, secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto de Jacareacanga.
A fundamentação jurídica da obra baseia-se na Lei 14.133/2021, conhecida como a
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que modernizou os processos
de compras públicas no país, permitindo maior agilidade e rigor técnico na
fiscalização de cronogramas e entregas.
O papel do Fundeb e o apoio federal
Embora a execução seja municipal, o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) é alimentado por recursos que envolvem
esferas estaduais e federais. A supervisão pedagógica e os parâmetros de
infraestrutura escolar seguem diretrizes do Ministério da Educação, que estabelece normas
técnicas para construções em áreas especiais, como as terras indígenas.
A construção de escolas em comunidades
indígenas é um passo fundamental para garantir o cumprimento da Constituição
Federal, que assegura aos povos originários uma educação diferenciada, que
respeite suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Com apenas
duas salas de aula, a unidade na Aldeia Jacarezinho funcionará como um núcleo
de ensino fundamental, diminuindo a necessidade de deslocamento de crianças e
jovens para a zona urbana do município, viagem que muitas vezes exige horas de
navegação pelos rios da região.
Impacto logístico e social
Jacareacanga (PA) enfrenta desafios geográficos
constantes. O transporte de materiais de construção para aldeias remotas exige
planejamento prévio, muitas vezes dependendo das condições de navegabilidade
dos rios Tapajós e Cururu. O valor global de R$ 707.758 reflete não apenas a
construção física, mas também os custos logísticos elevados para levar cimento,
ferragens e profissionais até o canteiro de obras no interior da selva.
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