UFOPA E PREFEITURA ASSINAM CONVÊNIO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE SANEAMENTO EM JACAREACANGA
Acordo publicado no Diário Oficial da União prevê planejamento de água, esgoto, resíduos e drenagem para o município paraense até março de 2027
Ufopa e prefeitura assinam convênio para elaboração de plano de saneamento em Jacareacanga
A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)
e a Prefeitura Municipal de Jacareacanga, no Pará, formalizaram um convênio
para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (conjunto de serviços
de infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem).
A medida visa estruturar as políticas públicas de higiene e saúde ambiental
para a localidade. O acordo foi oficializado por meio do Extrato
de Convênio ECTI nº 5/2026, conforme publicação no Diário Oficial da União
(DOU) desta segunda-feira.
O documento estabelece as
diretrizes para que Jacareacanga (PA) desenvolva um planejamento técnico
detalhado sobre as quatro frentes do saneamento básico: água, esgoto, resíduos
sólidos e drenagem pluvial (sistema de manejo das águas das chuvas em áreas urbanas).
A parceria conta também com a participação da Fundação de Integração Amazônica,
que atua como interveniente (órgão ou instituição que participa do ajuste para
manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio) no processo
administrativo.
Detalhes do acordo e execução
O convênio, registrado sob o
processo número 23204.009317/2026-68, possui vigência estabelecida para o
período entre 26 de agosto de 2026 e 26 de março de 2027. Durante esses sete
meses, as equipes técnicas devem realizar o levantamento de dados, o diagnóstico
da situação atual do município e a proposição de metas para a universalização
dos serviços de saneamento. A assinatura do termo ocorreu em 26 de agosto de
2026, sob a responsabilidade da reitora da Ufopa, Aldenize Ruela Xavier.
Na estrutura do acordo, a
Ufopa figura como a convenente (instituição que recebe a incumbência de
executar o objeto do convênio), aportando o conhecimento técnico e científico
necessário para a elaboração do plano. Aldenize destacou, por meio da formalização
do ato, o compromisso institucional com o desenvolvimento regional do oeste
paraense. Jacareacanga, situada em uma região de logística complexa na
Amazônia, depende desse planejamento para acessar recursos federais destinados
a obras de infraestrutura sanitária.
Importância do plano municipal
A elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico é uma exigência legal para que as prefeituras
possam gerir os serviços de forma eficiente. O plano deve conter o diagnóstico
do déficit de atendimento, o prognóstico de demandas futuras e os mecanismos de
avaliação da eficácia das ações. Sem esse instrumento, os municípios ficam
impedidos de receber repasses da União para o setor, conforme as normas
estabelecidas pela legislação nacional de saneamento.
O trabalho conjunto entre a
universidade federal e o governo local busca garantir que as soluções propostas
respeitem as particularidades geográficas e sociais da região amazônica. A
inclusão da drenagem pluvial e do manejo de resíduos sólidos no escopo do
convênio é um passo para prevenir inundações e reduzir a poluição de rios e
solos no entorno da cidade. A Fundação de Integração Amazônica, por sua vez,
deve colaborar na gestão administrativa e financeira necessária para o
cumprimento do cronograma previsto até março de 2027.
O monitoramento das etapas de
elaboração do plano seguirá as normas de transparência pública. A conclusão do
projeto é fundamental para que o Executivo municipal possa pleitear
investimentos que garantam o acesso à água potável e o tratamento adequado de
dejetos, impactando diretamente na redução de doenças de veiculação hídrica na
população local.
A reportagem está aberta à
manifestação dos envolvidos.
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