TRIBUNAL DE BRASÍLIA MANTÉM PLANO DE RETIRADA DE GARIMPEIROS ILEGAIS DE TERRAS INDÍGENAS MUNDURUKU NO TAPAJÓS
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), manteve a determinação para que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elaborem um plano de trabalho para retirar garimpeiros ilegais das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, ambas na bacia do rio Tapajós, no Pará.
Por unanimidade, a Sexta Turma negou recurso da Funai e
acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) em
defesa da manutenção da ordem judicial.
No parecer, o MPF destacou a gravidade dos impactos do
garimpo ilegal nos territórios, como o desmatamento de milhares de hectares, a
contaminação da água por mercúrio e os conflitos nas aldeias.
O MPF ressaltou que dificuldades orçamentárias, operacionais
ou de pessoal não afastam o dever do Estado de proteger os direitos
fundamentais dos povos indígenas à vida e à saúde, além de seus direitos
territoriais, assegurados pelo artigo 231 da Constituição Federal.
Também argumentou que a complexidade da desintrusão exige
atuação coordenada entre os órgãos federais, em vez de providências
administrativas isoladas.
Proteção e responsabilidade
O acórdão, assinado em 12 de outubro, também aplicou o
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 698, segundo o qual o
Judiciário pode estabelecer objetivos a serem alcançados por políticas públicas
e exigir que a administração apresente um plano para executá-los.
Nesse caso, a ordem busca assegurar a proteção das terras
indígenas, sem retirar dos órgãos públicos a responsabilidade de definir os
meios técnicos e operacionais para cumprir a determinação.
A decisão não reinicia o prazo original de 60 dias para
apresentação do plano de trabalho. Caberá à primeira instância verificar se o
documento foi apresentado total ou parcialmente desde o início da ação, em
2020, e avaliar eventuais mudanças na situação dos territórios.
O juízo também deverá examinar a aplicação ou a revisão da
multa diária de R$ 50 mil prevista para o descumprimento da ordem.
Fonte: Jeso Carneiro

Comente aqui